A Comissão do mercado de Valores Mobiliários recusou as pretensões da Prisa de nomear um auditor independente para fixar a contrapartida da OPA sobre Media Capital. Como esta tem o carácter de obrigatória, a empresa espanhola tem que oferecer 8,29 euros por cada acção não detida na dona da TVI, um valor que corresponde à média dos seis meses antes do anúncio preliminar da oferta.

Num comunicado hoje emitido, a CMVM refere que "o Conselho Directivo da Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) deliberou, em reunião extraordinária realizada a 17 de Abril de 2007, indeferir o requerimento apresentado pela Vertix – SGPS, SA para que seja designado um auditor independente para proceder à fixação da contrapartida mínima na oferta pública de aquisição obrigatória lançada por esta empresa sobre acções do Grupo Media Capital".

A empresa espanhola pretendia que fosse um auditor externo a determinar o valor da OPA, por considerar que a actual cotação da empresa não reflecte o real valor da empresa, tendo defendido que os movimentos especulativos empolaram o valor dos títulos.

A CMVM não acolheu as pretensões da empresa espanhola, por considerar que não se pode presumir o valor da Media Capital em bolsa como "não equitativo já que as acções do Grupo Media Capital não apresentaram reduzida liquidez no referido período".

A Prisa tem agora que completar, no prazo máximo de 10 dias, o pedido de registo da OPA, onde já terá que constar o novo preço da oferta.

Este valor, de acordo com a lei que rege as OPA obrigatórias, corresponde ao preço médio ponderado das acções da Media Capital em mercado regulamentado apurado nos seis meses anteriores à data da publicação do anúncio preliminar, ou seja, entre 7 de Agosto de 2006 e 6 de Fevereiro deste ano.

A média das cotações da Media Capital, neste período, é de 8,29 euros, um preço que deverá ser assim o da segunda OPA que a Prisa lança sobre a dona da TVI. No documento hoje divulgado, a CMVM não quantifica o preço da OPA, mas este valor consta no anúncio preliminar da OPA da Prisa, que considerava este valor "não equitativo".

Este valor, apesar de ser inferior à actual cotação (8,45 euros), é substancialmente superior (12%) ao preço de 7,40 euros da primeira OPA.

Mais 20 milhões de euros

O grupo de "media" espanhol conseguiu 73,7% do capital da Media Capital na OPA voluntária lançada no ano passado, uma vez que Pais do Amaral e os alemães da RTL aceitaram a operação.

Caso compre todo o restante capital que não controla na Media Capital (26,3%, ou 22.225.276 acções), a Prisa terá que investir 184,2 milhões de euros para controlar 100% da Media Capital.

Se a OPA fosse a 7,40 euros, o investimento seria de 164,5 mil milhões de euros, pelo que esta decisão da CMVM pode custar mais 20 milhões de euros à empresa espanhola.

Acções são líquidas

Para justificar a recusa às pretensões da Prisa, a CMVM defende que as acções da Media Capital estão no grupo de acções com liquidez intermédia e não se aproximaram do grupo de acções com liquidez reduzida.

O regulador acrescenta que em termos médios, as acções do Grupo Media Capital situam-se no 30º lugar do ranking das mais negociadas na Euronext Lisbon, existindo 18 emissões numa posição inferior.

Para além da liquidez, "a CMVM considerou ainda não existirem outros fundamentos que justifiquem o recurso à nomeação de auditor independente uma vez que não se detectaram acontecimentos excepcionais ou quaisquer práticas que retirem relevância ao preço médio ponderado".

As acções da Media Capital não negoceiam na bolsa nacional desde 12 de Abril, tendo nesse dia fechado nos 8,45 euros.