Em comunicado enviado à CMVM, na sexta-feira à noite, o grupo espanhol diz que mantém a presente oferta pública voluntária e imputa, "segundo a interpretação da CMVM", 45% dos direitos de voto, decorrente da participação de 33% e das de Pais do Amaral e Nicolas Berggruen.

O grupo espanhol vai solicitar a elisão de presunção de que existe concertação entre as partes, tal como lhe já foi comunicado pela entidade reguladora. A Prisa não se conforma com a aplicação da nova lei das OPA e reafirma que poderá recorrer "a todos os meios legais à sua disposição para afastar a sua aplicação" no contexto da oferta lançada sobre o grupo Media Capital.

Também Pais do Amaral vai contestar a presunção de que existe concertação com o grupo Prisa na Media Capital. O empresário e o seu sócio, Nicolas Berggruen, vão pedir à CMVM para suprimir a presunção de concertação que resulta da "put option" com o grupo espanhol.

O presidente da empresa que controla a TVI comunicou sexta-feira à CMVM a imputação de uma participação de 44,63% na Media Capital, decorrente da opção de venda de 11,63% ao grupo espanhol.

De acordo com a nova lei, a Prisa e Pais do Amaral poderão ter de lançar uma OPA obrigatória e conjunta sobre o total do capital da empresa portuguesa, uma vez que ultrapassam o limite de 33% a partir do qual a lei impõe o lançamento de uma oferta.

O lançamento de uma OPA obrigatória conjunta dependende assim da decisão da CMVM. Basta que esta não aceite o pedido de elisão apresentado pela Prisa – e que Pais do Amaral tenciona apresentar – ou que as partes não alterem ou revoguem o acordo. Os dois accionistas têm assim 180 dias desde a entrada em vigor da nova lei da OPA para o fazer. Ou seja, até Maio terão de resolver a situação.

Recorde-se que a Prisa já lançou uma OPA voluntária sobre a totalidade da Media Capital, a 26 de Outubro. "Ainda há muito tempo", afirmou na semana passada Pais do Amaral ao Jornal de Negócios.