A Comissão Europeia informou hoje que em 23 dos 27 Estados membros existe "pelo menos um operador móvel" que já disponibiliza preços de roaming abaixo das tarifas impostas pelo organismo europeu. Entre os quatro onde tal não acontece destaca-se Portugal.

Além de Portugal, também na Grécia, Itália e em Malta os operadores móveis optaram por manter os preços nos limites máximos impostos pela Comissão Europeia.

"Noto com satisfação que, segundo os dados disponíveis, todos os operadores móveis [europeus] estão já a cumprir a lei e que os poucos prevaricadores que assinalámos há três semanas regressaram entretanto ao bom caminho" refere Viviane Redig, responsável pelas telecomunicações, no comunicado da CE.

O regulamento comunitário sobre o "roaming" – realização e recepção de chamadas no estrangeiro – entrou em vigor a 30 de Junho, exigindo às operadoras móveis a disponibilização de uma "eurotarifa" até 30 de Julho. Esta tarifa impõe que o custo de efectuar uma chamada num país da UE não pode superar os 49 cêntimos por minuto e a recepção de chamadas mais de 24 cêntimos por minuto.

A Comissão estabeleceu como "timing" para a aplicação definitiva destas tarifas o dia 30 de Setembro, sendo que no caso em que os clientes peçam à sua operadora o acesso à tarifa, a empresa tem 30 dias para a disponibilizar.

No site da Comissão Europeia está publicada uma lista de todas as tarifas móveis praticadas na UE e, segundo Viviane Reding, "o facto de termos agora uma panorâmica completa não significa que a tarefa esteja terminada. Conjuntamente com as autoridades reguladoras nacionais das telecomunicações, a Comissão vai agora analisar a qualidade, a transparência e a facilidade de utilização das novas ofertas de roaming. Deste modo, poderemos neste Outono verificar se existe maior concorrência no mercado do roaming e se os consumidores foram efectivamente beneficiados".

Segundo o comunicado distribuído hoje, "em Outubro, a Comissão, em conjunto com o Grupo de Reguladores Europeus, procederá a uma avaliação mais pormenorizada e qualitativa da transição para a eurotarifa. Os resultados serão importantes para a avaliação que a Comissão tem de apresentar ao Parlamento Europeu e ao Conselho de Ministros da UE até 30 de Dezembro de 2008".