O Governo português discorda da posição da Comissão Europeia que pretende o fim dos direitos especiais do Estado na Galp Energia.

“Respeitamos a posição da CE, embora discordemos, atendendo aos argumentos apresentados. Já o fizémos em resposta ao parecer fundamentado da CE na fase pré-contenciosa. Voltaremos a fazê-lo agora na fase contenciosa”, disse fonte oficial do Ministério das Finanças ao Negócios.

A Comissão Europeia decidiu hoje apresentar queixa contra Portugal perante o Tribunal de Justiça europeu devido aos direitos especiais que o Estado detém na empresa Galp Energia, que segundo Bruxelas violam as regras comunitárias.

Em Junho de 2007 o executivo comunitário havia pedido formalmente ao Estado português que renunciasse aos direitos especiais que detinha na Galp Energia (bem como na EDP, Energias de Portugal).