A Procuradoria-Geral da República (PGR) angolana emitiu esta terça-feira um comunicado em que desvaloriza a questão do passaporte falso de Isabel dos Santos e indica que nos processos contra a filha do ex-Presidente da República são reivindicados mais de cinco mil milhões de dólares.

Na nota divulgada, a que o Negócios teve acesso, a PGR angolana indica que esta comunicação visa esclarecer alguns pontos face a "informações, que circulam nas redes sociais, referentes a processos em curso contra a cidadã Isabel José dos Santos".

A Procuradoria indica, em primeiro lugar, que nos vários processos "de natureza cível e criminal" que correm contra a empresária , o Estado angolano "reivindica valores superiores a cinco mil milhões de dólares norte-americanos (aproximadamente 4.620 milhões de euros ao câmbio atual), um valor bastante superior aos 1,1 mil milhões de euros que a Winterfell, sociedade de investimento detida maioritariamente por Isabel dos Santos, tinha revelado.

Adicionalmente, a PGR angolana sublinha que o arresto de bens de Isabel dos Santos foi decretado no âmbito de uma providência cautelar em processo cível, sendo que nesse processo "consta uma informação da Embaixada de Angola no Japão, dando nota de que a referida cópia de passaporte estava sob investigação junto ao Serviço de Migração e Estrangeiros (SME), precisamente para aferir a sua autenticidade".

De acordo com o comunicado, o "periculum in mora (perigo de lesão do direito pela demora da decisão) provado no processo não teve como base qualquer documento de identificação, mas sim os documentos que atestavam o receio de dissipação do património".

E, acrescenta, o pedido de arresto dos bens em Portugal "teve por base uma decisão da Câmara Criminal do Tribunal Supremo de Angola, proferida no Processo nº.01/20, no qual não se fez junção de qualquer cópia de passaporte".

"A Procuradoria-Geral da República reitera o seu compromisso com a legalidade e com a defesa do património público", conclui o documento assinado por Álvaro da Silva João, sub-procurador e porta-voz da PGR angolana.