Notícia
Penas negociadas tornarão contra-ordenações mais céleres
Figueiredo Dias, Maria José Morgado e desembargador Vaz das Neves fazem propostas para acelerar processos.
A negociação de sentenças entre supervisor e entidades alvo de processos de contra-ordenação é uma das melhores formas de combater a morosidade destes processos, na medida em que evitaria que as decisões do supervisor fossem impugnadas para tribunal. A ideia foi defendida ontem pelo catedrático de Direito Jorge Figueiredo Dias, pela procuradora-adjunta Maria José Morgado e pelo juiz Desembargador Luís Vaz das Neves, num seminário da Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM).