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PCP vai avançar para pedido potestativo de comissão de inquérito

O PCP disse esta sexta-feira que já iniciou os contactos com os restantes partidos da oposição para recolher as assinaturas necessárias para um pedido potestativo de criação de inquérito parlamentar sobre os Estaleiros Navais de Viana do Castelo (ENVC).

Luis Costa/Correio da Manhã
10 de Janeiro de 2014 às 14:53
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A posição comunista, expressa aos jornalistas pelo deputado António Filipe, surge depois de a maioria parlamentar PSD/CDS-PP ter chumbado a proposta do PCP de criação de uma comissão parlamentar de inquérito sobre o assunto.

 

"Acabámos de formalizar esta proposta, de comunicar aos grupos parlamentares a nossa intenção. Ficamos a aguardar a posição dos restantes grupos", declarou o parlamentar.

 

A proposta de inquérito teve os votos contra de PSD e CDS-PP e "luz verde" de PCP, PS, Bloco de Esquerda e "Os Verdes", com quatro deputados do PS - Isabel Moreira, Marcos Perestrello, Miranda Calha e Ana Catarina Mendes - a absterem-se.

 

Para serem bem-sucedidos na intenção de avançar para uma comissão de inquérito, os comunistas necessitam de um quinto (46) dos 230 mandatos.

 

Aos seus 14 parlamentares, aos oito bloquistas e aos dois ecologistas é necessário que se juntem 22 dos 74 deputados socialistas.

 

Pela subconcessão dos terrenos e infra-estruturas dos estaleiros até 2031 a nova empresa West Sea, criada pelo grupo Martifer, pagará ao Estado uma renda anual de 415 mil euros, prevendo recrutar 400 trabalhadores.

 

Entre 20 de Dezembro e 9 de Janeiro já aderiram ao plano amigável para rescisão dos contratos 120 dos 609 trabalhadores dos ENVC. Por estes acordos, já assinados, os estaleiros pagaram oito milhões de euros, indicou à Lusa fonte da administração.

 

Empresa pública desde Setembro de 1975, os ENVC já construíram em quase 70 anos de actividade mais de 220 navios, de todo o tipo, sendo liquidados durante o ano de 2014.

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