Notícia
O que muda no processo de registo e concessão de marcas?
O Código da Propriedade Industrial publicado a 10 de dezembro de 2018 estabeleceu o dia 1 de julho de 2019 para a entrada em vigor das novas regras em relação aos pedidos e concessões de marcas nacionais. Estas mudanças relativamente às marcas baseiam-se na transposição da diretiva europeia.
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Até os hologramas podem ser marcas
Uma das principais alterações do Código da Propriedade Industrial revisto, e que entra em vigor no próximo dia 1 de julho, é a definição de marca e o que pode constituir uma marca. Segundo o diploma, "a marca pode ser constituída por um sinal ou conjunto de sinais suscetíveis de representação gráfica, nomeadamente palavras, incluindo nomes de pessoas,...
Uma das principais alterações do Código da Propriedade Industrial revisto, e que entra em vigor no próximo dia 1 de julho, é a definição de marca e o que pode constituir uma marca. Segundo o diploma, "a marca pode ser constituída por um sinal ou conjunto de sinais suscetíveis de representação gráfica, nomeadamente palavras, incluindo nomes de pessoas,...
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