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"Números poderiam contaminar o processo". Ministro insiste em não revelar valor da Efacec

Ministro da Economia e do Mar foi chamado ao parlamento para esclarecer contornos da venda da Efacec ao fundo alemão Mutares mas não revelou mais detalhes, invocando o decorrer das negociações.

Mariline Alves
Hugo Neutel hugoneutel@negocios.pt 14 de Junho de 2023 às 16:25

Ainda não foi nesta quarta-feira que o país ficou a conhecer o valor da venda da Efacec à Mutares.

Foi na semana passada que o Governo anunciou que escolheu o fundo alemão como vencedor da corrida à empresa portuguesa parcialmente nacionalizada em 2020.

Na conferência de imprensa para dar conta da decisão do executivo, o ministro da Economia, no entanto, pouco adiantou sobre o processo, explicando que há agora uma negociação em curso, garantindo apenas que tem a expetativa que o Estado consiga recuperar "grande parte ou a totalidade" da ajuda de 217 milhões de euros, aos quais acrescem 10 milhões de euros por mês enquanto a operação não for definitivamente fechada.

E no debate de urgência agendado pelo PSD, que acusa o Governo de "opacidade" no processo, voltou a não revelar detalhes.

"Quaisquer números que se revelem num processo desta delicadeza podem contaminar o próprio processo", atirou, respondendo aos deputados, que, com a exceção da bancada socialista, insistiram nas perguntas de detalhe sobre o processo.

"
A Mutares é cotada em bolsa", sublinhou, "e sabem perfeitamente que as empresas cotadas em bolsa têm acordos de confidencialidade". Costa Silva garantiu no entanto que vai "partilhar todos os números quando eles forem determinados. Estão a decorrer negociações", recordou.


O governante repetiu a ideia que a venda está ainda sujeita a
três condições precedentes.


"O parecer da União Europeia e da Direção Geral da Concorrência em função do teste de mercado que foi feito" e a negociação com os credores, elencou, tal como já tinha feito na semana passada, além da luz verde "das autoridades da concorrência e do Tribunal de Contas", que já estavam previstos desde o relançamento do processo de venda em 2022.

Costa Silva apelou mesmo aos parlamentares para que "não ponham em causa este negócio, não façam descarrilar o processo e nós cá estaremos para prestar todos e quaisquer esclarecimentos", afirmou, deixando sem resposta as muitas perguntas que lhe foram dirigidas pelos deputados, desde logo pela bancada social-democrata, que agendou o debate.

"Para que serviu a conferência de imprensa? Propaganda?", começou por atirar Paulo Rios de Oliveira, que continuou numa longa sequência de indagações: "Qual a capitalização a fazer pela Mutares? Em que prazo? O que acontece aos acionistas minoritários? Há perdão da dívida pelos credores? O Banco de Fomento está envolvido?". Estas questões, e outras semelhantes disparadas sobretudo pelos partidos à direita do PSD, ficaram sem resposta.


Filipe Melo, do Chega, considera que a nacionalização não serviu para salvar a empresa "que só enterrou o dinheiro dos contribuintes. É destruir as contas públicas", criticou.


Pela Iniciativa Liberal, Carlos Guimarães Pinto enunciou a evolução positiva que o setor atravessa e questionou "como é possível que num mercado em grande transformação, a Efacec pública tenha conseguido ter muito menos encomendas e dado prejuízo" do que antes da nacionalização de 71,73% do capital realizada em 2020.


Assim como ficaram sem resposta as críticas repetidas por comunistas e bloquistas sobre a decisão de vender a Efacec a privados.

"Mais uma vez temos a história de sempre: lucros privados, prejuízos públicos", atirou Duarte Alves do PCP, usando uma expressão que seria repetida por Inês Corte-Real, do PAN.


Isabel Pires, do Bloco de Esquerda criticou a "opacidade" da operação e questionou a escolha de um fundo "que não tem histórico de manter empresas". "Que garantias existem de recuperação do valor investido?", perguntou.


Rui Tavares, do Livre, constatou que "s
e dizemos que um ativo é para vender ou para vender", o que acontece é que "vamos vender ao desbarato".

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