Os novos estatutos do Banco Português de Negócios, que irão adaptar as regras societárias da instituição ao facto desta ter passado a ser uma sociedade de capitais exclusivamente públicos, têm de ser aprovados pelo Governo até 12 de Dezembro próximo.



Neste momento, a administração liderada por Francisco Bandeira tem já em curso o projecto de elaboração dos estatutos, missão que lhe foi entregue pela Direcção-Geral do Tesouro, novo accionista único do BPN.



De acordo com a lei das nacionalizações, os novos estatutos do banco têm que ser aprovados "no prazo de 30 dias" após a transformação da sociedade em empresa maioritária ou totalmente pública. As regras societárias terão de ser objecto de um decreto-lei específico, à semelhança do que acontece, por exemplo, com os estatutos da Caixa Geral de Depósitos.