(actualiza com novos detalhes)

As alterações aos regulamentos que regem o sector eléctrico nacional propostas pela Entidade Reguladora do Sector Eléctrico (ERSE), caso fossem postas em prática, podem «piorar» os resultados da Electricidade de Portugal (EDP) em 2001, disse Jorge Guimarães, presidente da EDP Distribuição, ao Negocios.pt.

Jorge Guimarães, referiu, no entanto, que « está confiante que o regulador terá em conta as preocupações da EDP», quando aprovar os regulamentos do sector eléctrico agora em discussão.

À margem da audição pública sobre a revisão dos regulamentos do sector eléctrico, que serão aprovados em Setembro próximo, o presidente da EDP Distribuição garantiu que o modelo de remuneração das actividades da EDP como entidade distribuidora de energia eléctrica terá que passar pela assunção de uma taxa de crescimento esperada do consumo de energia eléctrica igual a zero.

Este elemento «é fundamental, é o nosso futuro», disse Jorge Guimarães.

A proposta da EDP Distribuição vai também no sentido da taxa implícita na remuneração dos activos ser equivalente ao custo de capital, ou seja, na ordem dos 8%.

Esta medida permitiria compensar a «baixa remuneração do capital investido pela EDP», sustentou Jorge Guimarães.

Outra das medidas propostas pela EDP Distribuição que contraria a proposta da ERSE é o modelo do mecanismo de transferência dos encargos com combustíveis.

A proposta da ERSE incide no facto de passarem a serem repercutidos nos preços dos «grandes clientes» consumidores de energia eléctrica, e na EDP Distribuição, as variações nos preços de combustível, numa base trimestral com um diferimento de seis meses.

Segundo Jorge Guimarães, a EDP «não deve assumir este risco». A variação dos preços dos combustíveis seria repercutida na EDP Distribuição que, por sua vez, faria repercutir esse valor no preço a cobrar ao consumidor final.

A proposta da EDP vai no sentido da haverem ajustes anuais, e não trimestrais, em função dos preços de combustíveis para todos os clientes, e não só para os «grandes clientes», bem como uma revisão extraordinária para grandes desvios de preços dos combustíveis.

Sobre os encargos com combustíveis, a EDP aguarda ainda a definição da ERSE acerca do modelo que permitirá cobrar os 174,5 milhões de euros (35 milhões de contos) que a EDP custeou por não se ter repercutido, em 2000, o aumento do preço dos combustíveis nas tarifas, lembrou Jorge Guimarães.

Este valor reflecte os 150 milhões de euros (30 milhões de contos) da suspensão dos preços dos combustíveis acrescido de um valor de 25 milhões de euros (cinco milhões de contos) referente a juros deste capital em dívida.

A proposta da EDP, sobre esta matéria, aponta no sentido da criação de uma tarifa semelhante à de uso global de sistema, que seria paga por todos os clientes num período de três anos.

A EDP Distribuição diz também não ter condições para acarretar uma das propostas da ERSE quanto à abertura do mercado eléctrico A empresa distribuidora nacional propõe que a abertura seja feita de uma forma faseada.

Eliminação de ajuste da UGS pode desequilibrar mercado

A EDP quer também que se mantenha o actual sistema de ajuste da tarifa de uso global de sistema (UGS), que existe para reequilibrar o mercado eléctrico no que concerne ao Sistema Eléctrico Público (SEP) e Sistema Eléctrico Não Vinculado (SENV).

Esta eliminação pode levar à transferência efectiva dos clientes do SEP para o SENV, que deste modo conseguiriam evitar o pagamento dos 174,6 milhões de euros (35 milhões de contos) que teriam que pagar caso se mantivessem no SEP.

Telecontagem com custos de 30 milhões de euros

A obrigatoriedade da telecontagem para os 20 mil clientes da EDP Distribuição de alta e média tensão tem implícitos custos «avultados», na ordem dos 30 milhões de euros (seis milhões de contos), disse Jorge Guimarães na audição pública.

Este responsável referiu que desse total de clientes, em cerca de dois mil a factura anual é inferior ao custo do contador de telecontagem.

A EDP, sobre a telecontagem propõe que não haja obrigatoriedade de instalação de contadores.

Factura detalhada e informação reflectida nas tarifas

A EDP Distribuição opõe-se à proposta da ERSE de exigir uma factura detalhada, que no entender da EDP contém «informação excessiva e desadequada aos clientes», e implica sobrecustos à empresa que terão que ser repercutidos nas tarifas, disse Jorge Guimarães, tendo-se escusando a adiantar o valor estimado para esses custos.

Segundo a EDP Distribuição, a nova regulação da ERSE exige a passagem de «muita informação de uma base anual para mensal», bem como mais informação sobre os planos de investimentos a quatro anos, que segundo a empresa, é difícil estimar nessa base.

A EDP teme que esta nova proposta da ERSE dê lugar a sobrecustos elevados e que isso implique uma quebra dos resultados da eléctrica em 2001.

A área da distribuição representa mais de um terço das receitas do Grupo EDP.

A EDP prevê investir, até final do corrente ano, cerca de 250 milhões de euros (50 milhões de contos) nesta área.

As acções da EDP cotavam nos 2,83 euros (567 escudos) a descer 1,39%.