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NAV pede ao Governo adaptação aos cortes salariais

A NAV - Navegação Aérea de Portugal apresentou ao Governo um pedido de adaptação aos cortes salariais definidos pelo Executivo, estando a aguardar uma resposta, disse à Lusa o presidente da empresa.

22 de Maio de 2012 às 07:15
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"Os nossos pedidos de adaptação estão com a tutela, com o Governo, e temos esperanças de que a própria 'troika' compreenda a situação específica que a NAV tem no contexto do Sector Empresarial do Estado", afirmou Luís Coimbra, em entrevista à Lusa.

O presidente da empresa responsável pela gestão do espaço aéreo acredita que da parte dos dois ministérios que tutelam a NAV - Economia e Finanças - "existirá sensibilidade", uma vez que o "Estado não gasta um tostão" na empresa.

"Ao reduzir o nosso volume de negócios, que já foi contratualizado com as companhias aéreas antes da aprovação do Orçamento do Estado, [...] pode ficar em causa um aumento de receitas para o Estado - e não de despesas, porque o Estado não gasta um tostão com a NAV", justificou.

O gestor lamentou o facto de, nem os partidos da oposição nem os partidos do Governo, estarem "aparentemente sensibilizados para perceber que o negócio da NAV não tem nada a ver com o Orçamento do Estado".

O presidente da NAV explicou que a actividade da empresa depende da autoridade reguladora portuguesa -- o Instituto Nacional da Aviação Civil (INAC) - e dos regulamentos do Céu Único Europeu e do Eurocontrol - Organização Europeia para a Segurança da Navegação Aérea.

"Daí que considere um pouco estranho não ter havido até agora uma sensibilidade política para tentar resolver ou enquadrar, em termos de adaptabilidade, a NAV dentro de um contexto praticamente exclusivamente europeu, que só dá receitas ao Estado, que não depende um tostão do Estado Português ou do Orçamento do Estado", acrescentou.

Sobre as adaptações aos cortes salariais sugeridas ao Governo, Luís Coimbra disse que "não haverá subsídios de férias e de Natal para ninguém" e que "existirá uma possível adaptação à progressão nas carreiras", escusando-se a adiantar mais pormenores.

O gestor, que tomou posse no início de Fevereiro, salientou o facto de a NAV não ter dívidas e ser uma "empresa equilibrada".

Luís Coimbra disse ainda que o prejuízo de 4,9 milhões de euros registado pela empresa em 2011 ficou a dever-se a dois factores: o reequilíbrio do fundo de pensões, sobre o qual incidiram cerca de nove milhões de euros de IRC; e a extinção da NAER (empresa responsável pelo projecto do novo aeroporto de Lisboa), da qual resultou uma imparidade de cinco milhões de euros.

"Em termos operacionais reais, a NAV não teve prejuízo no ano passado", concluiu.

A TAP e a Caixa Geral de Depósitos (CGD) apresentaram ao Governo pedidos de adaptação aos cortes salariais, que foram aceites.

No caso da TAP, o Governo aceitou manter os salários dos trabalhadores, mas a companhia aérea comprometeu-se a poupar mais de 73 milhões de euros e a suspender o pagamento dos subsídios.

Já a CGD foi autorizada a manter os salários dos colaboradores este ano, desde que cumpra os objectivos de redução de custos com pessoal equivalentes a esses cortes, ainda que se mantenha a suspensão dos subsídios de férias e Natal.

A ANA - Aeroportos de Portugal e os CTT - Correios de Portugal também já apresentaram ao Governo adaptações aos cortes salariais, não sendo ainda conhecida uma resposta.
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