A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) arrecadou mais 15,5% de receita com coimas ao longo dos primeiros seis meses deste ano, avança o Jornal de Notícias na sua edição desta quarta-feira. No ano passado, lembra o jornal, a receita da ASAE tinha já crescido 18% face a 2020. 

Para estes resultados terá contribuído a entrada em vigor, há cerca de um ano, do novo Regime Jurídico das Contraordenações Económicas (RJCE), que veio agilizar procedimentos e trazer mais eficácia aos processos - um dos exemplos é que quem proceder de forma voluntária ao pagamento das coimas poderá beneficiar de um desconto, o que fez com que o pagamento voluntário tenha duplicado. 

Contas feitas, escreve o JN, ao longo deste ano um terço dos processos de contraordenação culminou com pagamentos voluntários das coimas, o que antes apenas acontecia em 6,3% dos casos. 

Em declarações ao jornal, Pedro Portugal Gaspar, inspetor-geral da ASAE faz um balanço positivo do primeiro ano do diploma.