Em declarações à agência Lusa, o responsável da pasta do Ambiente disse que "em relação aos transportes rodoviários de Lisboa e do Porto [da responsabilidade da Carris e da Sociedade de Transportes Colectivos do Porto (STCP), respectivamente], temos esta forte vontade de fazer com que venham a ser geridos pelas autarquias, num modelo jurídico que vamos conversar com elas".

"Os transportes rodoviários serão muito mais bem geridos por quem está perto dos problemas, por quem gere as autarquias", insistiu Matos Fernandes.

O ministro não quis adiantar se o Estado e as autarquias vão partilhar o capital da STCP, mas frisou que "mais importante do que o detentor da empresa é quem a gere e quem deve gerir são as autarquias".

Quanto ao ressarcimento das empresas ligadas ao concurso de concessão de transportes lançado pelo anterior Governo PSD/CDS, Matos Fernandes recusa qualquer compensação já que o mesmo tinha, pelo menos, "duas ilegalidades com significado".

"Temos a fortíssima convicção de que a única coisa que temos a fazer é não indemnizar ninguém", acrescentou.

"O Governo não invocou o interesse público para por fim às concessões. Não o tendo feito, não há lugar a indemnizações. Os contratos não tinham o visto do Tribunal de Contas e encontramos duas ilegalidades que impediam esse visto", esclareceu o governante.

De acordo com Matos Fernandes, "havendo essas ilegalidades, o Governo não pode fazer tomar outra decisão que não seja repor a legalidade, anulando a decisão de adjudicação".

O ministro explicou que o conselho de administração da Carris e da Metropolitano de Lisboa, em funções "há três semanas", já o fez, e que "dentro de uma ou duas semanas a questão ficará concluída" relativamente à Metro do Porto e à STCP.

Ainda sobre o Metro do Porto, Matos Fernandes notou que a intenção do Governo é manter a concessão da operação daquele meio de transporte, abrindo um novo concurso para isso logo que seja possível.

"Estatutariamente, a Metro do Porto não pode operar. Por isso, a nossa forte vontade é que haja um concurso para a concessão da operação. Sempre foi assim", afirmou citado pela agência Lusa.

De acordo com o ministro, o concurso só pode ser lançado "um ano depois" de ser feito o anúncio do mesmo, algo que espera ser possível "dentro de dois ou três meses".

Enquanto isso, o actual contrato de concessão da operação com a Via Porto deve ser prolongado "por mais três meses", adiantou Matos Fernandes, reservando mais novidades sobre o assunto para daqui a "duas ou três semanas".

Questionado sobre a verba de 223 milhões de euros para a STCP e a Carris no Orçamento do Estado para 2016, o governante assegurou tratar-se da mesma verba de 2015.