As micro, pequenas e médias empresas (PME) em Portugal representam 80% do emprego. O fechar da torneira da banca, a dependência do crédito bancário e o elevado endividamento das PME são algumas das razões que levaram o Governo a desenvolver o Programa Capitalizar, que foi apresentado esta quinta-feira, 16 de Junho.

Um dos cinco eixos deste programa é a reestruturação de empresas em insolvência. "Os instrumentos de reestruturação são muito importantes, há empresas em Portugal que têm valor económico e capacidade de voltar a vencer no mercado, mas estão com uma âncora de endividamento muito grande. É preciso ajudá-las a libertarem-se de parte desse peso", disse o ministro da Economia durante a apresentação do programa.

"Ao distribuírem esse peso por um tempo maior, podem voltar a ter capacidade de investir, para voltar a crescer, evitando a falência e evitando atirar trabalhadores para o desemprego e para a Segurança Social, que assim passam a ser um problema em vez de serem parte da solução", sublinhou Manuel Caldeira Cabral. Neste âmbito, uma das medidas previstas é a criação de um balcão único da Segurança Social e das Finanças para gerir de forma articulada os créditos públicos sobre empresas em situação económica difícil.

Outro dos eixos deste programa assenta nos mais de mil milhões de euros em financiamento e garantias por parte do Estado, que vão ajudar o nível de investimento a recuperar, destacou. "O Programa Capitalizar tem grande importância na criação de emprego", afirmou Caldeira Cabral. O ministro defendeu que os instrumentos de financiamento são importantes porque vão fazer com que "mais empresas se financiem com capitais próprios, não ficando tão dependentes da banca".

"Estes instrumentos com base em capital, e não apenas com base no crédito bancário, são extremamente importantes para o crescimento que queremos que a economia portuguesa tenha, para a criação de emprego e para o relançamento do investimento; e é nesse sentido que estamos a trabalhar".

Das 131 medidas contidas neste programa, destinadas às PME, que representam 99% do total de empresas nacionais, Caldeira Cabral também destacou a "Conta Corrente" para acerto de contas entre as empresas e o Estado e que vai incluir os créditos de todas as instituições públicas. "Não podemos continuar a ter instituições públicas a pesar sobre a tesouraria das empresas. Temos que trabalhar para que o Estado retire problemas às empresas e não exigir mais capital, constringindo a sua tesouraria".

Outra medida em destaque para as PME, que gerem 60% do total de volume de negócios das sociedades não financeiras, é o  fundo de investimento especializado para as dívidas das PME.  "A vantagem destes fundos com dívida agrupada é a de diminuir o risco de quem investe nesses fundos. Estamos a falar de PME que por si só não conseguem ter um financiamento nas melhores condições, mas ao agrupar o risco do conjunto das empresas, o risco baixa e pode oferecer melhores condições de financiamento", explicou Caldeira Cabral.

"O papel do Estado aqui terá de ser apoiar as empresas no sentido de lhes dar um ‘rating’, de credibilizar empresas que entram nestes fundos, usando mecanismos de avaliação que já existe", rematou o ministro.