A empresa Metro do Porto gastou 63,405 milhões de euros, até 2005, em obras que, segundo o Tribunal de Contas, não estão previstas no seu fim social e que só beneficiaram os municípios onde são realizadas.

Segundo o "Diário de Notícias", no relatório de auditoria, divulgado esta semana, os juízes conselheiros do TC são categóricos: "Relativamente às obras de requalificação urbana realizadas pela Metro do Porto (...), sem que os seus custos tivessem sido contabilizados por contrapartida de prestações acessórias a efectuar pelos municípios beneficiados, são de qualificar como ilegais, traduzindo-se numa ingerência nas competências legais das respectivas autarquias."

No relatório da auditoria, aprovado por unanimidade por três juízes conselheiros na 2.ª secção do TC, a administração da Metro do Porto e o tribunal envolveram-se numa disputa semântica: enquanto os juízes afirmaram que tais obras são de "requalificação", o Metro considerou que se tratou de obras de "inserção urbana" do projecto, logo enquadráveis no fim social da empresa.

O TC sublinha a contradição em que incorreu a Metro do Porto entre o período de auditoria e as explicações complementares: "Foi afirmado, sem reservas, que a empresa se viu obrigada a proceder a múltiplas obras que, em princípio, nada tinham a ver com a implementação do sistema de metro, mas antes foram ditadas por imperativos de oportunidade de intervenção (...), como seja o caso de ajardinamentos, repavimentação das vias rodoviárias envolventes, recuperação de diversos imóveis degradados, implantação de equipamentos urbanos, etc." Posteriormente ao trabalho dos auditores na sede, "nas presentes alegações vêm, incompreensivelmente, desdizer este facto, procurando reduzir a totalidade das obras "separáveis" da construção do Metro a meras obras de "infra-estruturas"".