«Não limita os nossos poderes nem os podia limitar». O presidente do Conselho de Administração (CA) da Metro do Porto, Valentim Loureiro, «despachou» desta forma o despacho governamental que retira poder de decisão à Comissão Executiva (CE) da empresa.

No final da reunião do CA, que analisou esta manhã o despacho conjunto dos ministros das Finanças e das Obras Públicas, Valentim Loureiro começou por ler um comunicado em que é garantido que «o projecto do Metro do Porto em nada é afectado pelo despacho conjunto em apreço, nomeadamente no que respeita à finalização das obras inseridas no programa de construção do sistema de metro ligeiro, concessionado à Metro do Porto».

Insistentemente questionado sobre os termos do despacho – que põe a CE da empresa em gestão corrente, coloca em causa a competência da mesma, considera prioritária a alteração a seu favor do controlo accionista da sociedade e cria um grupo de trabalho para definir o futuro da empresa, a tudo isto Valentim Loureiro deu respostas evasivas, desdramatizando o alcance da decisão governamental.

«Vamos continuar a trabalhar como até aqui», garantiu.

Mas não deixou de lembrar que «esta empresa é uma sociedade anónima», ou seja, «não é nenhuma empresa pública, não é a STCP, nem muito menos a Metro de Lisboa. Aqui o accionista maioritário é a Junta Metropolitana do Porto», frisou.

Apesar de o parecer jurídico da empresa considera ilegal o despacho do Governo, Valentim garantiu que a Metro do Porto não vai agir judicialmente contra a decisão governamental.

Quanto ao relatório da Inspecção-Geral de Finanças, que serviu de base e fundamento para o despacho do Governo, o CA da Metro do Porto considera que o mesmo «contém lacunas significativas, interpretações pouco rigorosas, erros objectivos e não leva em linha de conta na medida exigível, o relatório contraditório produzido pela empresa e enviado ao Governo em 5 de Abril de 2005».

De resto, para além de ter manifestado «a sua total confiança e solidariedade para com os membros da Comissão Executiva», o CA da Metro do Porto sublinhou o voto de confiança de José Sócrates no projecto, lembrando ter «bem presentes as declarações do senhor primeiro-ministro, por ocasião da sua visita ao Metro do Porto, em 18 de Outubro de 2005», pelo que «aguarda, com confiança, as decisões do Governo no sentido da consolidação e desenvolvimento do projecto do Metro do Porto».