O procedimento de Avaliação de Impacto Ambiental (AIA) da exploração mineira de lítio em Montalegre, concessionada à Lusorecursos Portugal Lithium, esteve suspenso até hoje, depois de um pedido de prorrogação do prazo por parte da empresa.

Em abril, a APA esclareceu que a Comissão de Avaliação (CA) identificou um "conjunto de lacunas e incoerências, não só ao nível do EIA, mas também do próprio projeto, que não permitiam a continuidade do procedimento de AIA".

Também na mesma altura o ministro do Ambiente disse que o próximo EIA da Lusorecursos para o projeto de lítio em Montalegre tem de ser "muito melhor", caso contrário "é inevitável" que a licença de concessão seja revogada.

"Se a Lusorecursos não for mais profissional do que aquilo que tem sido, é inevitável que esses prazos se esgotem e que essa licença venha a ser revogada", afirmou, então, o ministro João Pedro Matos Fernandes.

Fonte da Lusorecursos disse à Lusa que o documento de cerca de 3.900 páginas foi entregue hoje na APA, cumprindo os prazos determinados.

O EIA foi, segundo refere a empresa no documento, "reeditado em conformidade incluindo todos esses elementos complementares".

"O parecer emitido pela CA foi analisado em detalhe, tendo-se procedido ao desenvolvimento de todos os trabalhos necessários para introduzir as retificações e clarificações colmatando, assim, as questões levantadas pela comissão", pode ainda ler-se no estudo.

No EIA, acrescenta, "dá-se resposta e apresentam-se as informações de projeto que a CA entendeu serem insuficientes, nomeadamente relativas ao melhor esclarecimento de alternativas, e concordou-se em não incluir no projeto, agora em avaliação, outros projetos associados (central de biomassa, fábrica de cerâmica e reciclagem de baterias), fora do âmbito da própria exploração mineira e valorização do minério".

Estes poderão ser "retomados futuramente em projetos autónomos".

O projeto, segundo refere a Lusorecursos no documento, "continua a corresponder à exploração subterrânea do recurso lítio, com a inclusão de uma fase, circunscrita e limitada, a exploração a céu aberto e incluindo a valorização do minério extraído num complexo de anexos mineiros instalado na concessão até obtenção de hidróxido de lítio ultrapuro".

Desta forma, acrescenta, assegura-se a "valorização integral do lítio no município de Montalegre não havendo qualquer transporte de minério não processado para fora da concessão e, deste modo, não sobrecarregando estradas e envolvente com transporte de pesados".

O EIA identifica os impactes positivos da exploração mineira ligados à "transição energética", "ao esforço global de combate às alterações climáticas" e os "benefícios no desenvolvimento económico" de um município afetado pela regressão demográfica.

Identifica também impactes negativos a nível de "alterações morfológicas, de ocupação dos solos, perda de habitats, perturbação de populações faunísticas mais sensíveis e, igualmente, na modificação da estrutura da paisagem".

Para garantir o "balanço positivo do projeto" propõem-se "medidas de indemnização e de acompanhamento", no sentido de "atenuar ou mesmo anular" os impactes negativos "e potenciar" os positivos.

O contrato de concessão de exploração de lítio em Montalegre foi assinado em março de 2019, entre o Governo e a Lusorecursos Portugal Lithium, e tem estado envolto em polémica.

Em Montalegre, a população, nomeadamente das aldeias de Morgade, Rebordelo e Carvalhais, opõe-se ao projeto, elencando preocupações ao nível da dimensão da mina e consequências ambientais, na saúde e na agricultura.

Já em janeiro de 2020, a Lusorecursos anunciou a entrega do EIA do projeto "Concessão de Exploração de Depósitos Minerais de Lítio e Minerais Associados -- Romano" à APA, no entanto, esta Agência esclareceu, dias depois, que "não foi efetuada a instrução" do EIA.

O procedimento de AIA iniciou-se a 14 de dezembro e ficou suspenso até este mês de agosto.