A Jerónimo Martins devia, até ao final do terceiro trimestre de 2022, quase 30 milhões de euros ao Estado pela Taxa de Segurança Alimentar Mais (TSAM). O grupo que detém o Pingo Doce, a Recheio e a Hussel voltou a recorrer aos tribunais no início deste ano para impugnar a cobrança.

A notícia é avançada pelo jornal online Eco, nesta sexta-feira, 3 de março. Recorde-se que a TSAM foi criada em 2012 pelo Governo PSD/CDS-PP de Pedro Passos Coelho e é paga em função da área de vendas, com um valor de sete euros por metro quadrado (m2), aplica-se aos estabelecimentos de comércio alimentar com mais de 2.000 m2 ou que tenham várias lojas em Portugal que perfaçam mais de 6.000 m2.

Segundo informação do grupo retalhista ao ECO, com base nos números consolidados até ao final do terceiro trimestre do ano passado, a Direção-Geral de Alimentação e Veterinária (DGAV) já "reclamou de Pingo Doce, Recheio e Hussel as quantias de 26 milhões de euros, três milhões de euros e 60 mil euros, respetivamente, correspondente a liquidações da TSAM relativas aos anos de 2012 a 2022". Ou seja, o valor em dívida ascende a quase 30 milhões de euros.

A impugnação mais recente foi apresentada a 7 de fevereiro no Tribunal Tributário de Lisboa, pedindo a "revisão de uma decisão da Autoridade Tributária (AT) de cobrar ao Pingo Doce a TSAM no valor de 2,55 milhões de euros" relativa ao ano passado, cujo pagamento, no seu entendimento, "ainda não é devido", segundo fonte oficial.