No próximo dia 17 de Outubro, a Comissão Europeia (CE) dará iniciou ao processo judicial contra a decisão do Governo português em manter o veto à aliança entre Champalimaud e o Banco Santander Central Hispano (BSCH). Contudo, Sousa Franco, adiantou hoje em conferência de imprensa, que também irá recorrer ao Tribunal de Justiça da União Europeia para impugnar o processo de infracção da CE.

Recorde-se que este processo decorre da decisão do ministro das Finanças em manter o veto contra a aliança entre Champalimaud/BSCH, depois da decisão de suspensão do mesmo pela CE, no dia 20 de Agosto. A decisão da CE é sustentada pelo artigo nº 226 do Tratado de Amsterdão, segundo o qual a CE poderá recorrer ao Tribunal Europeu de Justiça, sempre que considerar que um Estado Membro não respeita a lei comunitária.

Na última reunião da actual Comissão Europeia (CE) ficou decidido que seria aplicado um procedimento de infracção contra o veto do Governo, processo que Sousa Franco tenciona impugnar. O ministro das Finanças considera que o actual comissário, Karel Van Miert, tem sido «arbitrário, ignorante e irresponsável», e acrescenta que este actua «ao serviço de interesses particulares». Sousa Franco vai mais longe ao considerar que este processo movido pela CE «está cheio de ilegalidades».

Convém salientar, que uma decisão semelhante à da CE será apresentada amanhã nos tribunais portugueses, por António Champalimaud. Ainda relacionado com o grupo Champalimaud, no próximo dia 17 também termina o prazo para o Banco de Portugal se pronunciar sobre as ofertas públicas de aquisição (OPA) lançadas pelo Banco Comercial Português (BCP).