"Existem alguns contratos de financiamento à Ibersol SGPS, S.A. e às suas subsidiárias relativamente aos quais os respetivos credores têm a possibilidade de considerar vencida a dívida caso haja alteração da situação de controlo acionista", indicou, num comunicado publicado na Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM).

"O montante total em dívida, a 30 de dezembro de 2020, em financiamentos do grupo Ibersol relativamente aos quais os respetivos credores têm essa possibilidade era de 46,1 milhões de euros (ou seja, 28,4% do montante total dos empréstimos em dívida naquela data)", referiu o grupo.

No dia 16 de fevereiro, o grupo informou estar a analisar uma proposta de compra, por 230 milhões de euros, dos restaurantes Burger King que detém em Portugal e Espanha apresentada pela Restaurant Brands Ibéria, que gere a marca naqueles países.

"Na sequência de notícias vindas a público, a Ibersol confirma que lhe foi dirigida pela Restaurant Brands Iberia uma proposta não vinculativa para a potencial aquisição dos restaurantes da insígnia Burger King da propriedade da Ibersol no território português e espanhol", lê-se num comunicado enviado pela empresa à CMVM.

Segundo avança, a proposta recebida "avalia indicativamente os referidos restaurantes com um 'enterprise value' de 230 milhões de euros, numa base 'cash and debt-free', e encontra-se sujeita a um conjunto de pressupostos e condições".

No comunicado hoje divulgado, a Ibersol não refere diretamente esta proposta, explicando apenas que corrigiu um dos pontos do seu relatório societário de 2020 e anos anteriores.

Esse ponto, que determina a informação obrigatória sobre estrutura acionista, organização e governo da sociedade, refere "acordos significativos de que a sociedade seja parte e que entrem em vigor, sejam alterados ou cessem em caso de mudança de controlo da sociedade na sequência de uma oferta pública de aquisição, bem como os efeitos respetivos".

A empresa acrescenta agora ao ponto a frase "salvo se, pela sua natureza, a divulgação dos mesmos for seriamente prejudicial para a sociedade, exceto se a sociedade for especificamente obrigada a divulgar essas informações por força de outros imperativos legais".

No comunicado hoje divulgado, a Ibersol começa por dizer que a sociedade "não é parte em acordos significativos que entrem em vigor, sejam alterados ou cessem em caso de mudança de controlo da sociedade na sequência de uma oferta pública de aquisição, nem que determinem pagamentos ou a assunção de encargos pela sociedade em caso de transição de controlo ou de mudança da composição do órgão de administração e que se afigurem suscetíveis de prejudicar o interesse económico na transmissão das ações e a livre apreciação pelos acionistas do desempenho dos administradores".

Ainda assim, "nos contratos de franquia de diversas marcas internacionais operadas pelas subsidiárias da Ibersol SGPS, S.A. estão previstos requisitos e condições a cumprir previamente à alienação de participação, emissão de instrumentos de capital e/ou alteração de controlo nas referidas subsidiárias, bem como à alienação do negócio ou de determinados ativos daquelas subsidiárias, que incluem, entre outros: o acordo prévio dos franquiadores, obrigações de informação e diversos procedimentos de transmissão, eventuais pagamentos de encargos ou 'fees', bem como o direito de preferência ('right of first refusal') a favor dos franquiadores".

Além disso, alertou, "os contratos de franquia com relação a algumas marcas internacionais preveem a possibilidade de resolução em caso de mudança de controlo da Ibersol SGPS, S.A. sem acordo prévio do franqueador".

A empresa não detalhou que contratos se encontram nestas condições.

O anúncio oficial da proposta de compra acontece dias depois de o Burger King ter rescindido o contrato com a Ibersol para o desenvolvimento da marca em Portugal, invocando incumprimento na abertura e remodelação de restaurantes, numa decisão que a cotada portuguesa considerou "injusta e desajustada".

Numa nota divulgada no passado dia 05 de fevereiro ao mercado, a Ibersol garantiu que "analisará com os seus assessores as implicações decorrentes" desta rescisão "e tomará as medidas julgadas necessárias para proteger os seus interesses".

Segundo explicou na altura, a Burger King (BK) Portugal comunicou-lhe "a sua decisão de rescindir o contrato de desenvolvimento da marca Burger King em Portugal, invocando o incumprimento da obrigação de proceder à abertura de dois restaurantes e à remodelação de três restaurantes no ano de 2021 (para além dos 12 restaurantes inaugurados e das sete remodelações concretizadas em 2021)".