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Grandes grupos portugueses incluem cláusula de mediação nos contratos

Quinze dos maiores empregadores nacionais já assinaram o protocolo de adesão ao Sistema de Mediação Laboral (SML), que hoje entra em vigor, comprometendo-se a incluir nos contratos de trabalho que venham a ser celebrados uma cláusula de mediação e a dar p

19 de Dezembro de 2006 às 07:00
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Quinze dos maiores empregadores nacionais já assinaram o protocolo de adesão ao Sistema de Mediação Laboral (SML), que hoje entra em vigor, comprometendo-se a incluir nos contratos de trabalho que venham a ser celebrados uma cláusula de mediação e a dar preferência à essa via alternativa em caso de litígio.

Segundo estimativa do Ministério da Justiça, a mediação laboral poderá abranger cerca de 30% do total de processos findos relativos a conflitos emergentes de contrato individual de trabalho. Criado através de um protocolo promovido pelo Ministério da Justiça e assinado pela Confederação dos Agricultores de Portugal, a Confederação do Comércio e Serviços de Portugal, CGTP-IN, CIP, Confederação do Turismo Português e UGT, o êxito do novo SML fica agora dependente da adesão de mais empresas e sindicatos.

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