O Governo quer acabar com a contra-programação nas televisões portuguesas. De acordo com o anteprojecto de proposta da lei da televisão, apresentado hoje  pelo ministro dos Assuntos Parlamentares, os operadores de televisão devem informar o público, com razoável antecedência, sobre a sua programação.

"A programação anunciada, assim como a sua duração e horário de emissão, apenas pode ser alterada pelo operador de televisão com uma antecedência superior a 48 horas", diz o anteprojecto.

"Só em casos excepcionais devidamente fundamentados, como acontecimentos noticiosos nacionais ou internacionais é que isto não acontecerá", acrescenta Augusto Santos Silva.

Se não cumprirem, as televisões arriscam-se a uma multa entre 7.500 e 37.500 euros. Com esta medida, Portugal quer aproximar-se da legislação televisiva internacional. É o exemplo de Espanha, que a introduziu com um diferente período: 72 horas de antecedência contra as 48 propostas pelo governo português.