A Sociedade Portuguesa de Garantia Mútua está a trabalhar com a Secretaria de Estado da Economia no desenho de uma linha de crédito para as empresas que venham a ser abrangidas pelo programa “Revitalizar”, ou seja, que estejam em situação difícil ou próximas da insolvência, mas que sejam susceptíveis de recuperar.

O presidente da SPGM, José Fernando Figueiredo (na foto), divulgou hoje em conferência de imprensa, no Porto, que esta solução está ainda em “negociações finais” com o secretário de Estado, Almeida Henriques, mas adiantou que “é muito provável que vá existir uma espécie de linha, como houve para a cortiça”. Segundo os valores actualizados no primeiro trimestre deste ano, esta linha criada para o sector da cortiça teve 53 operações e um montante global de 83,7 milhões de euros. E a taxa de sinistralidade ronda já os 20%.

“É muito provável que ao abrigo do Revitalizar tenhamos também aí uma linha para reestruturações. Também [será] fora do nosso âmbito de funcionamento corrente e de racionalidade económica, mas onde iremos ter um papel de ajuda, digamos assim, em parceria com o Governo, para vermos se conseguimos que algumas empresas que são economicamente viáveis mas que estão completamente atrapalhadas do ponto de vista financeiro, possam reestruturar-se e com isso manter pelo menos uma parte dos postos de trabalho”, referiu o responsável.

O modelo poderá ser próximo daquele que em 2009 foi usado para o sector da cortiça e que foi a “primeira intervenção de crise” por parte da SPGM, que funciona como uma espécie de “holding” de um sistema que engloba quatro sociedades de garantia mútua com gestão privada. Foi então criada uma linha muito específica, em que “o Estado fez política pública e deu uma contra-garantia muito maior, aumentando-a para 90%, com perdas praticamente nulas para as sociedades”, recorda Figueiredo.

Três anos depois, a sociedade de investimento está prestes a fazer novo “parêntesis” na sua actividade normal, que é prestar garantias para empresas que sejam à partida economicamente viáveis e que não estejam em stress e com problemas de reestruturação graves. O presidente da SPGM admite que, tal como aconteceu com a cortiça, também com esta linha possam resultar “perdas significativas”. Ainda assim, considerou-a uma “intervenção útil porque houve empresas que se salvaram com esta intervenção e financiamento, que de outra forma não se teriam salvo”.

“Para nós é um dado adquirido, temos de dar uma ajuda. [Desde 2003] são quase sete mil milhões de crédito garantido por nós, quase 20% das nossas empresas são mutualistas, por isso temos a obrigação – também social, além do negócio que temos de proteger temos muita gente no sistema – de entrar em jogo nisso”, reconheceu Figueiredo, alertando estar a “fazer um esforço" à mesa negocial para que isso seja "feito com pés e cabeça”.

“Não estamos aqui para remunerar o capital dos nossos accionistas a 20% e depois ir embora. A nossa função é uma mistura de função promocional com a de entidade financeira que tem de ser solvente e aguentar-se a longo prazo. Não pode fazer muitas asneiras porque senão fecha as portas e não ajuda. Mas também não pode fechar os olhos e virar as costas quando o País está como está. Se não fossemos úteis agora, não éramos úteis de forma nenhuma”, acrescentou.

José Fernando Figueiredo está preparado para a possibilidade desta nova linha no âmbito do programa “Revitalizar”, para que o Governo os chamará, vir a apresentar uma taxa de sinistralidade na ordem dos 20%, que é a que apresenta neste momento a linha para o sector corticeiro, que deverá servir de inspiração. E que compara, em termos globais, com os 4,25% de sinistralidade em percentagem da carteira contratada no primeiro trimestre deste ano e os 3,66% a 31 de Dezembro de 2011.

“Só mesmo numa linha promocional, em condições muito especiais, é que podemos aceitar taxas destas (20%). Ainda assim, para os promotores da linha isto foi muito importante, metade das empresas fechavam se não fosse isto. Agora se me perguntar se gostei de ter 20% de perdas numa linha para o sector da cortiça, não gostei”, complementou o gestor.


Fundo Europeu de Investimento disponibiliza 200 milhões de euros

O contacto do sistema nacional de garantia mútua com o mercado é feito através de quatro sociedades, com gestão privada: a Norgarante, a Norte; a Lisgarante, com sede em Lisboa; a Garval, que opera a partir de Santarém; e a Agrogarante, que está em Coimbra e que tem por missão específica o apoio ao sector agroflorestal.

O sistema beneficia de uma contra-garantia pública (que é automática e obrigatória) através de um fundo que é gerido pela SPGM. E esse fundo público, por sua vez, beneficia também de uma contra-contra-garantia do Fundo Europeu de Investimento, com quem a “holding” está prestes a fechar um acordo que disponibilizará 200 milhões de euros para esse fim.

O anterior acordo com o FEI foi firmado há três anos e valeu 177 milhões de euros. Com a abertura das linhas PME Invest e da simplificação de procedimentos que foi preciso realizar para o dinheiro chegar rapidamente à economia, houve um “hiato” de tempo em que esse dinheiro europeu não foi muito usado. “Agora com a escassez de recursos voltamos à conversa com o FEI”, referiu o gestor.

“Fomos lá pedir 80 milhões de euros só para uma linha mais à parte das linhas PME Invest e PME Crescimento, para termos aqui uma linha mais geral para fazer uma série de outras coisas, e saímos de lá com 200 milhões de euros”, informou o presidente da SPGM. Uma conversa “bem sucedida” que teve lugar há 15 dias e que, mesmo não estando ainda completamente fechada, deixou o administrador “convencido que vai avançar”.