O Governo lançou hoje o primeiro concurso público para a construção e exploração, em regime de concessão, de um lote de quatro novas barragens no Alto Tâmega, com uma capacidade total de 430 megawatt (MW). Os aproveitamentos hidroeléctricos de Padroselos, Alto Tâmega, Daivões e Gouvães vão implicar um investimento directo entre 450 e 760 milhões de euros.

O preço vai ser o critério base deste concurso. A classificação das propostas, para efeitos de adjudicação, vai ser feita tendo em conta o valor mais alto oferecido pelos concorrentes, acrescido de um valor base de 120 milhões de euros.

A sustentabilidade ambiental dos projectos e socio-económica, com medidas de minimização e compensação, são os outros critérios que vão pesar na escolha dos vencedores.

Esta é a primeira vez que o Governo lança um concurso público de barragens, já que nos processos concursais de Ribeiradio e Foz Tua, havia um direito de preferência à incumbente EDP, que foi exercido.

"Hoje é o dia da energia portuguesa", considerou esta manhã o ministro da Economia, Manuel Pinho, durante a sessão pública de apresentação do Programa Nacional de Barragens, no Pavilhão de Portugal, Lisboa.

O governante congratulou-se por, ao final de três anos, estar a ver resultados da estratégia que traçou para o sector da energia. "Portugal está hoje no top das renováveis, através da combinação das eólicas com as hídricas", afirmando que "isto vai servir para os consumidores pagarem a energia a preços mais competitivos".

Já o primeiro ministro, José Sócrates, salientando que "a aposta de Portugal é no vento e na água", afirmou que "este binómio é fundamental para aumanetar a segurança do abastecimento energético e para a redução da dependência portuguesa face ao exterior".

A EDP recebeu ontem à ontem a adjudicação de Foz Tua, depois de ter sido a única candidata, com uma oferta de um valor base de 53,1 milhões de euros, para a cota mínima, numa capacidade de 234 MW.

O prazo da entrega das propostas para estas barragens, que vão ter um período de concessão de 65 anos, é até 30 de Junho deste ano.

A construção dos quatro novos aproveitamentos de fins múltiplos (a par da produção da electricidade, vão servir para controlo de barragens, abastecimento municipal de água e actividades recreativas de lazer e turismo), no rio Tâmega vai aumentar em 424 MW a capacidade de produção hídrica em Portugal, faltando 366 MW para o objectivo de 7.000 MW traçado pelo Governo.

Mais cinco barragens este mês

O primeiro-ministro, José Sócrates, prometeu hoje que "a implementação dos restantes cinco aproveitamentos vai acontecer ainda em 2008".

O ministro do Ambiente, que tem a tutela do domínio hídrico, precisou que "o concurso público para Pinhozão e Girabolha, no Vouga, vai ser lançado no dia 15 de Abril, enquanto o lote das três barragens no Tâmega (Fridão, Almorol e Alvito) vai ser lançado no final deste mês" e "todas as adjudicações feitas até ao final do ano".

Estas cinco novas barragens vão pressupor um investimento de mais cerca de 700 milhões de euros e a criação de sete mil empregos.

Portugal aproveita hoje 40% do potencial hídrico, com uma capacidade instalada de 4950 MW e outros 1144 MW em implementação, num total de 6134 MW. O aumento da capacidade vai ser gerado a partir da duplicação do Alqueva (Guadiana), reforço de Picote e Bemposta (Douro), construção de Ribeiradio (Vouga), construção do Baixo Sabor (Douro) e de Foz Tua (Douro).

As 10 barragens do Plano Nacional foram elegidas de um lote de 25, tendo as restantes 15 sido rejeitadas devido aos problemas ambientais que podiam suscitar, como aconteceu com o Baixo Sabor que esteve parado durante 10 anos por estas questões.