O Governo espera até final do ano aprovar novos estatutos para a Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE), que lhe confiram poderes sancionatórios, tal como o presidente da ERSE, Vítor Santos, tem vindo a reivindicar.


"É nossa intenção aprovar um novo quadro estatutário que incluirá poderes sancionatórios, que permitirão um reforço da actuação do regulador", disse o secretário de Estado da Energia, Carlos Zorrinho, na conferência "Os novos desafios do Mibel", em Lisboa.


O "Diário Económico" noticiou hoje que a ERSE passará a ter poderes sancionatórios que incluirão a competência para multar as empresas reguladas em até 10% da sua facturação, cumprindo as normas comunitárias sobre supervisão.


Carlos Zorrinho, em declarações à imprensa à margem da conferência promovida pela ERSE, indicou que o final do ano "será um prazo razoável" para a alteração dos estatutos da ERSE e "mais do que suficiente para optimizar o trabalho".


O presidente da ERSE, Vítor Santos, já várias vezes se manifestou em defesa de um reforço de competências da regulação. Em Fevereiro deste ano Vítor Santos afirmara numa conferência que "a ERSE deve ser um dos poucos reguladores do mundo que não tem regime sancionatório".


Por outro lado, o secretário de Estado da Energia reafirmou, durante a conferência que decorre hoje em Lisboa, que até ao Outono será concretizada a fusão entre os operadores português e espanhol do mercado ibérico de electricidade. O pólo português (Omip, que gere os contratos futuros de compra e venda de electricidade) e o espanhol (Omel, que gere a negociação diária) darão origem ao Omi na próxima cimeira luso-espanhola, que decorrerá no Outono.


Carlos Zorrinho indicou que tem havido reuniões de um grupo de trabalho para esse efeito e que "Portugal defenderá os seus interesses e Espanha os seus", sendo que "algumas das linhas de funcionamento estão a ser definidas". Certo é que o Omi terá uma administração única.