O Governo baixou as exigências ao nível da autonomia financeira e da liquidez necessária para as construtoras obterem o alvará e se manterem em actividade.

De acordo com a portaria hoje publicada, o secretário de estado das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, Sérgio Monteiro, passou o rácio exigido para a autonomia financeira no exercício de 2010 de 15% para 5%, sendo este indicador um rácio entre o capital próprio e o activo líquido.

Também o nível de liquidez poderá ser menor do que o anteriormente exigido, passando de 110% para 100%, contabilizando-se aqui o passivo corrente em função do activo corrente, tendo em conta o Sistema de Normalização Contabilística.

No diploma, o Governo explica que os anteriores níveis de exigência, face às circunstâncias económicas que o sector da construção enfrenta, revelam-se "claramente inadequados".

"Os estudos efectuados demonstram que a persistência da crise económica terá, muito provavelmente, consequências na retracção do investimento, não só privado como público, ainda a partir do referido ano de 2012. Há, pois, que criar condições às empresas que actuam no sector da construção que lhes permitam, na medida possível, manter-se em laboração, o que os valores mínimos de liquidez geral e de autonomia financeira previstos [até esta alteração] seguramente não alcançam", lê-se na explicação à alteração.

O Governo indica, ainda, que o regime até aqui em vigor levava a que cerca de duas mil empresas não atingissem o mínimo de permanência na actividade.