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Governo aprova exoneração do conselho de administração da Refer
O Conselho de Ministros aprovou a exoneração «por manifesta inobservância da lei» do conselho de administração da Refer tendo nomeado Sousa Pardal para substituir Braamcamp Sobral na presidência da entidade. Foram também exonerados dois responsáveis da CP
26 de Outubro de 2005 às 14:40
O Conselho de Ministros aprovou a exoneração «por manifesta inobservância da lei» do conselho de administração da Refer tendo nomeado Sousa Pardal para substituir Braamcamp Sobral na presidência da entidade. Foram também exonerados dois responsáveis da CP.
Além de Braamcamp Sobral foram ainda exonerados, por motivo justificado, José Osório da Gama e Castro, vice-presidente, e os vogais do conselho de administração José Roque de Pinho Marques Guedes e Luís Miguel dos Reis Silva.
O comunicado do Conselho de Ministros justifica a decisão «por manifesta inobservância da lei e violação grave e reiterada dos deveres dos gestores públicos».
Foi também exonerado, mas «por conveniência de serviço», o vogal do conselho de administração da Refer, Manuel Alfredo Aguiar de Carvalho.
O processo de exoneração por motivo justificado dos gestores públicos foi conduzido pelo ministério das Obras Públicas Transportes e Comunicações.
«O procedimento em causa tem por objecto actos muito graves, alegadamente praticados, de forma reiterada, por parte daquele gestores públicos, actos esses apurados no âmbito de auditorias realizadas pela Inspecção Geral de Finanças e pela comissão de fiscalização da CP», disse Ana Paulo Vitorino, secretária de Estado dos Transportes, a 13 de Outubro.
O ministério apresentou a proposta de decisão ao Conselho de Ministros, depois de ouvir os visados.
Luís Filipe Melo e Sousa Pardal foi nomeado presidente do Conselho de Administração. Alfredo Vicente Pereira, Romeu Costa Reis, Alberto José Engenheiro Castanho Ribeiro e Carlos Alberto João Fernandes, foram nomeados para os cargos de Vice-Presidente e Vogais, respectivamente.
Governo exonera vogais da CP por «quebra da relação de conveniência»
O Governo decidiu também «e na sequência de procedimento de exoneração por motivo justificado» a exoneração «por conveniência de serviço, alicerçada em quebra da relação de confiança» de Silva Rosinha, vogal do conselho de gerência da CP- Caminhos de Ferro Portugueses.
A seu pedido, o vogal Pires da Fonseca foi também exonerado.
