Conselho de ministros aprovou a criação do Sistema da Indústria Responsável (SIR), que visa melhorar a competitividade da economia nacional.

O Governo aprovou hoje, em Conselho de Ministros, o diploma que cria o Sistema da Indústria Responsável (SIR).

De acordo com o comunicado do Executivo, o SIR vai regular o exercício da actividade industrial, a “instalação e exploração de zonas empresariais responsáveis (ZER), bem como o processo de acreditação de entidades no âmbito deste sistema”.

“O SIR traz uma mudança de paradigma no modelo de exercício da actividade industrial em Portugal, removendo barreiras administrativas injustificadas e responsabilizando os industriais pelas actividades que desenvolvem, constituindo-se como uma forte alavanca para a melhoria da competitividade da economia nacional”, refere a mesma fonte.

Também no Conselho de Ministros de hoje o Governo aprovou uma resolução que lança o Programa da Indústria Responsável. Este tem como objectivo a “melhoria do ambiente de negócios, redução de custos de contexto e optimização do enquadramento legal e regulamentar relativo à localização, instalação e exploração da actividade industrial.

O Governo acrescenta que com esta reforma introduz-se um “conjunto de medidas de simplificação, transparência e celeridade dos procedimentos, no espírito do regime do Licenciamento Zero, bem como a introdução de procedimentos baseados em condições técnicas padronizadas e a extensão da intervenção de entidades acreditadas nos procedimentos do SIR, que dá aos empreendedores e ao Estado uma garantia de eficaz e correto cumprimento das normas legais e técnicas”.