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Governo garante que “há forte probabilidade” de renovar parceria com CTT
O secretário de Estado das Comunicações voltou a garantir que a entrada do Estado no capital dos CTT não está excluída, mas ainda não há nenhuma decisão neste momento.
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O Estado deverá renovar o atual contrato para a concessão do serviço universal postal com os CTT. A "forte probabilidade" foi avançada esta sexta-feira, 14 de fevereiro, pelo secretário de Estado Adjunto e das Comunicações, Alberto Souto de Miranda.
"Temos de respeitar a regra da contratação pública mas a previsão que fiz não é muito arriscada porque é sabido que em Portugal os Correios são a única empresa com estrutura para dar resposta às necessidades do serviço universal em todo o território. Já foi assim no passado e sabemos que há forte probabilidade de acontecer no futuro", sustentou o responsável no final da visita que fez ao centro de produção e logística dos CTT no âmbito da inauguração das novas máquinas de tratamento de correio.
Uma novidade bem recebida pelo presidente executivo dos CTT, João Bento, que fez questão de sublinhar que "uma das razões de ser dos Correios é a prestação do serviço universal postal". Nesse sentido, "apelo à condição de parceria com o Estado nesta missão", acrescentou.
Questionado sobre quando é que previa que houvesse uma decisão definitiva sobre a renovação da parceria com os CTT, Souto de Miranda esclareceu que "não há nenhuma urgência ". "A nossa preocupação é que não haja hiatos entre o fim deste contrato [que termina no final deste ano] e o início do próximo".
O secretário de Estado que tutela o setor das comunicações explicou ainda que o próximo passo neste processo está dependente das conclusões da consulta pública que a Anacom lançou sobre o serviço postal. "A Anacom desencadeou uma consulta pública que já está concluída. Estamos a aguardar que nos envie o respetivo relatório dessa consulta e, a partir daí, poderemos começar a trabalhar nas questões de fundo", defendeu.
Sobre a entrada do Estado no capital dos Correios, que em breve será debatida novamente no Parlamento, Souto de Moura disse que era algo que o Governo nunca excluiu, "mas não há nenhuma decisão neste momento".
Estes equipamentos representaram um investimento de 15 milhões de euros, que integram os 40 milhões de investimento previstos até 2021 no âmbito do plano de modernização das operações da empresa.
