A consolidação do gás natural, a refocalização do sector eléctrico, o aprofundamento do MIBEL e o reforço da colaboração com Bruxelas foram os quatro compromissos assumidos esta tarde por Vitor Santos, durante a tomada de posse como novo presidente da ERSE – Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos.

"Uma primeira grande prioridade deste mandato relaciona-se com reforço e consolidação da regulação do gás natural", declarou o recém-empossado presidente da ERSE.

Vitor Santos, durante o discurso no Ministério da Economia, lembrou que em Setembro de 2006 foram publicados os regulamentos do GN e "agora há que desenvolver toda a sub-regulamentação bem como iniciar os trabalhos visando a fixação de tarifas e o desenvolvimento de todas as restantes actividades regulatórias"

Neste contexto, o responsável assumiu como prioridades "conseguir a concretização do calendário de liberalização que já está definido pelo Governo; a redução expressiva, ainda que gradual e progressiva, das tarifas de acesso às redes de gás natural; a manutenção dos incentivos que estimulem a dinâmica de crescimento do sector do GN bem como o seu desempenho eficiente e a melhoria da qualidade de serviço e a protecção dos consumidores".

A refocalização da regulação do sector eléctrico, visando a promoção da concorrência e a promoção da eficiência energética, foi outro dos objectivos traçados pelo ex-secretário de Estado Adjunto da Economia de Pina Moura.

 "As tarifas de uso das redes de transporte e dos diferentes níveis de tensão da rede de distribuição têm exibido taxas de variações negativas, a preços constantes, muito significativas. Tal significa que a contenção dos aumentos das tarifas da electricidade terão de passar, cada vez mais, por actuações noutros segmentos da cadeia de valor do sector eléctrico", declarou.

Para isso, o substituto de Jorge Vasconcelos considera que é preciso "promover a entrada de novas empresas e reduzir a quota de mercado da incumbente: com a instalação das novas centrais de ciclo combinado ou a eventual promoção de leilões de capacidade"

No âmbito do MIBEL, Vitor Santos entende que "o reforço da capacidade de interligação entre os dois estados ibéricos, e posteriormente com os restantes países europeus, vai conduzir a uma integração progressiva dos dois mercados com reflexos positivos no desempenho do sector eléctrico, na qualidade de serviço e nos preços da energia".

Por último, o novo presidente da ERSE revelou que "a nossa quarta prioridade visa uma colaboração activa com os principais actores no âmbito da União Europeia, nomeadamente os reguladores europeus e a Comissão Europeia".