A Confederação Empresarial (CIP), que este ano assinou o acordo de concertação social, defende que não estão criadas as condições para cumprir os referenciais para aumentos gerais de salários de 4,7% no próximo ano.

Em entrevista ao Negócios e à Antena 1, Armindo Monteiro considera que o crescimento económico previsto na proposta de orçamento do Estado (2,1%) é "anémico" e que o aumento da produtividade aparente do trabalho projetado (1,4%) é insuficiente para a meta de convergência a médio prazo.

O acordo de concertação social assinado no início de outubro estabelece um referencial para aumentos salariais em geral de 4,7% no próximo ano. O cumprimento do referencial depende das empresas e dos parceiros sociais e condiciona o acesso a incentivos fiscais.

Há também um ponto onde Governo, UGT e confederações patronais assumem "o objetivo de convergência com a média europeia, em termos da produtividade aparente do trabalho, de forma a atingir em 2028 um valor não inferior a 75% da média da produtividade europeia".

Para atingir a meta, a produtividade "tem de crescer 3,2% já em 2025" (e não 1,4%), diz.

"Pelas projeções que estão no Orçamento do Estado já não está a acontecer esse aumento de produtividade e por isso temos de conseguir apresentar e materializar novas medidas para que o crescimento seja maior", afirma Armindo Monteiro.

O presidente da CIP enquadra esta iniciativa noutro compromisso do acordo para a criação, em 45 dias, de uma estrutura de missão para "aprofundar, valorizar e reforçar" o programa do Governo "Acelerar a Economia" à luz "das novas diretrizes europeias de aumento da produtividade, da competitividade e do investimento vertidas no relatório Draghi e Letta.

Assim, as metas salariais estão, segundo conclui, "condicionadas". "O acordo é de valorização salarial e de crescimento da economia. Se fosse só de valorização salarial não tinha condição", justifica.

Questionado sobre o tipo de medidas que quer discutir, Armindo Monteiro fala em simplificação dos licenciamentos, administrativa e de uma nova diplomacia económica.

Uma das 60 medidas do programa "Acelerar a Economia" passava pela redução gradual da taxa do IRC até 15%. No acordo de concertação social a formulação inicial que previa uma redução de dois pontos em 2025 foi retirada para abrir espaço às negociaçoes entre o Governo e o PS, falando-se agora de uma "redução progressiva do IRC até 2028", sem metas. 

Na proposta de Orçamento, que ainda não tem viabilização garantida, está prevista a redução de um ponto percentual (para 20%) no próximo ano.