O Ministério das Finanças divulgou hoje um comunicado onde esclarece a polémica questão das aplicações de organismos públicos em "offshores". Teixeira dos Santos diz que os dados fornecidos pelo Banco de Portugal não permitem individualizar as entidades em causa. Revela apenas que entre elas está o FEFSS com 42 milhões investidos em paraísos fiscais.

O ministério das Finanças divulgou hoje o prometido comunicado sobre os investimentos do estado em "offshores". No documento revela que os últimos dados divulgados sobre as aplicações de empresas estatais em "offshores" referem-se a dados do FMI, que têm por base reportes efectuados pelo Banco de Portugal.

"O Ministério das Finanças e da Administração Pública apurou também que o método de obtenção das estimativas reportadas pelo Banco de Portugal até 2006 não permite a individualização das entidades envolvidas", refere o ministério das finanças.

Citando os dados do FMI, o Ministério das Finanças refere que em 2006 os activos financeiros das administrações públicas em territórios "offshore" ascendiam a 178 milhões de euros.

O Ministério apenas individualiza as aplicações do Fundo de Estabilização Financeira da Segurança Social (FEFSS), que em 2006 tinha aplicações no valor de 42 milhões de euros, ou seja, 0,6% do valor global do Fundo.

"Estas são aplicações em dois fundos imobiliários, denominados em libras inglesas, que têm subjacente activos no Reino Unido", adianta o ministério, que esclarece ainda que "as aplicações em territórios ‘offshore’ acima referidas visam apenas a maximização do retorno que resulta da diversificação geográfica e do aproveitamento das capacidades de gestão de reputadas casas de investimento internacionais, não se verificando pois qualquer irregularidade ou ilicitude, designadamente em matéria fiscal".

"O Estado não deve ter dinheiros em ‘offshores’", disse Vieira da Silva, ministro do Trabalho e Segurança Social, em entrevista recente ao "Expresso", contrariando as declarações do primeiro-ministro e do ministro das Finanças, que defenderam este tipo de aplicações, desde que não tenham fins ilícitos.