O Ministério das Finanças desmentiu, esta terça-feira, o antigo presidente da Estradas de Portugal, Almerindo Marques, no que diz respeito à intervenção de Maria Luís Albuquerque, enquanto funcionária do IGCP, na contratação de um “swap” pela empresa.

 

“Não correspondem à verdade as declarações proferidas ontem pelo Dr. Almerindo Marques, ex-presidente da Estradas de Portugal, na comissão parlamentar de inquérito quanto à aprovação pela senhora ministra de Estado e das Finanças, enquanto técnica do IGCP, de contratos de ‘swap’ associados aos empréstimos da Estradas de Portugal”, indica um comunicado divulgado pelo gabinete da ministra das Finanças.

 

Na audição de segunda-feira, Almerindo Marques afirmou que Maria Luís Albuquerque devia conhecer o “swap” associado ao empréstimo contratado, em 2010, pela Estradas de Portugal, porque, segundo informações que lhe tinham sido passadas, tinha sido ela a dar o “parecer favorável à sua contratação”.

 

“As funções de Maria Luís Albuquerque no IGCP eram de análise de pedidos das empresas públicas sobre empréstimos e não sobre ‘swaps’”, assinala o comunicado desta terça-feira das Finanças.

 

Para comprovar o desmentido feito às palavras do antigo administrador da concessionária de auto-estradas, o Ministério das Finanças enviou os pareceres do IGCP sobre os empréstimos às empresas. Isto para provar que a autorização dada por Maria Luís Albuquerque era relativa aos empréstimos e não aos “swaps”.

 

O primeiro parecer: a recusa

 

O primeiro dos pareceres assinado pelo IGCP é de Dezembro de 2009, relativo à operação de crédito a médio prazo de 150 milhões de euros da Estradas de Portugal, proposta pelo Deutsche Bank.

 

O documento chega ao IGCP remetido pela Secretaria de Estado do Tesouro e Finanças. A operação “destina-se a fazer face a um aumento das necessidades de financiamento, isto é, endividamento, superior ao inicialmente estimado”.

 

“De acordo com a informação prestada pela EP no pedido de autorização, o ‘all-in-cost' total da transacção ascende a 6,54%, incluindo já o custo de um ‘swap’, a negociar posteriormente mas com carácter de obrigatoriedade. Não são indicados quaisquer detalhes da natureza do ‘swap’, nem se sabe se a operação é a taxa fixa ou variável”, assinala a técnica do IGCP, Maria Luís Albuquerque, a 16 de Dezembro de 2009.

 

Em relação a esta operação, que não beneficiava de garantia do Estado, a agora ministra das Finanças escreveu que “o custo do financiamento é excessivamente elevado, sobretudo face à alternativa de financiamento com garantia do Estado”.  O parecer do IGCP era, assim, negativo.

 

Em 2009, o IGCP ainda não dava pareceres prévios à contratação de derivados financeiros mas as empresas públicas eram obrigadas a prestar essa informação à Direcção-Geral do Tesouro e Finanças (DGTF) que, por sua vez, pedia pareceres ao IGCP. As informações dadas pelos responsáveis destas entidades no Parlamento são de que esses pareceres eram respeitados.

 

O segundo parecer: a aceitação

 

O segundo parecer sobre a operação da EP é dado a 4 de Junho, mais uma vez com a assinatura de Maria Luís Albuquerque, enquanto coordenadora do núcleo de emissões e de mercado do IGCP. Nesta altura, a DGTF solicitou ao organismo então liderado por Alberto Soares que se pronunciasse novamente sobre o pedido de empréstimo da Estradas de Portugal, “cujas condições (...) em nada mudaram com excepção de um aumento de 25 pontos base no ‘all-in-cost’”.

“Contactada telefonicamente a directora financeira da Estradas de Portugal, foi a signatária informada que o ‘swap’ a contratar associado à operação em apreço não tem ainda os seus termos finalizados. Em qualquer caso, a sua contratação constitui condição imprescindível à concretização do financiamento”, explicou a agora ministra. Almerindo Marques tinha já dito, na comissão parlamentar de inquérito, que a operação de crédito, proposta pelo banco, não se iria concretizar sem a subscrição de “swap”.

 

Maria Luís Albuquerque acaba por dar, em nome do IGCP, o “parecer favorável (...) à operação em apreço”, tendo em conta “a falta de fontes alternativas de financiamento disponíveis para a empresa”.

 

O “swap” da EP

 

De acordo com o relatório que a boutique financeira StormHarbour elaborou a pedido do IGCP (organismo responsável por gerir o dossiê dos “swaps”), a Estradas de Portugal tinha apenas uma operação de “swap”, com base num algoritmo, em Setembro de 2012, que estava associada a perdas potenciais de 13,9 milhões de euros.

 

Foi este “swap” que levou Almerindo Marques a ser chamado à comissão parlamentar de inquérito à celebração de contratos de cobertura de risco.

 

O que Maria Luís Albuquerque já disse sobre o papel no IGCP

 

Maria Luís Albuquerque já esteve duas vezes na comissão de inquérito e, em ambas, os deputados pediram que explicasse quais as funções que exercia no instituto que gere a dívida pública.

 

A 25 de Junho, a então secretária de Estado do Tesouro garantia ao deputado comunista Paulo Sá que, no IGCP, nunca teve “qualquer envolvimento nesta matéria dos ‘swaps’”. “Não era da minha área de competências”.

 

Mais de um mês depois, quando foi chamada novamente à comissão, a 30 de Julho, a governante fez o mesmo sublinhado. “Estive afastada desse tema [‘swaps’] em concreto durante os anos em que estive no IGCP, porque enquanto estive no IGCP não era minha responsabilidade tratar de temas relacionados com ‘swaps’, nem do IGCP, nem de empresas públicas, mas apenas os temas relacionados com o financiamento”.

  

(Notícia actualizada às 15h37 com mais informações)