A Estoril-Sol já pagou metade da contrapartida inicial de cerca de 30 milhões de euros pela instalação do Casino Lisboa na capital, encontrando-se as verbas no Turismo de Portugal, disseram à agência Lusa fontes da empresa.

A Câmara Municipal de Lisboa tem reclamado o desbloqueamento das verbas para o financiamento de projectos previamente estabelecidos, mas segundo o Turismo de Portugal estes ainda não foram aprovados e é também necessária regulamentação pelo ministro da Economia, Manuel Pinho, para que a autarquia possa assumir a aplicação do dinheiro em causa.

A chamada contrapartida inicial destina-se a financiar um teatro no Parque Mayer (com 33,5 por cento do valor total), outro equipamento cultural no mesmo local (16,5 por cento), a recuperação do Pavilhão Carlos Lopes (16,5 pc) e um museu nacional, a criar pelo Governo (33,5).

"Metade dessa verba já foi paga, está no Turismo de Portugal. É assim que o decreto-lei determina", disse à Lusa o presidente da Estoril-Sol, Mário Assis Ferreira, remetendo para este instituto outros esclarecimentos sobre a questão.

Além do pagamento de contrapartidas iniciais pela instalação de casinos, a concessão do jogo a esta empresa está sujeita a uma taxa de tributação de 50 por cento sobre os lucros brutos, sendo que 20 por cento deste valor vai para o Orçamento de Estado e o restante é entregue ao Turismo de Portugal, que depois gere a distribuição do dinheiro para os diversos projectos a financiar, explicou.

Artur Mateus, da Direcção de Jogos do Casino Estoril, também propriedade da Estoril-Sol, especificou que os 30 milhões de euros para a instalação do Casino Lisboa foram determinados a preços de 2002, devendo ser pagos em quatro prestações, actualizadas com base no índice de preços do consumidor, o que deverá representar, "no mínimo mais 2,5 por cento".

Segundo este responsável, duas prestações já foram pagas e as restantes "vencem no final de 2007 e 2008", cabendo aos poderes públicos (Estado e Câmara) decidir a calendarização da respectiva aplicação.

Uma parte do Imposto Especial de Jogo vai para as câmaras da zona onde estão instalados os casinos, que aplicam o dinheiro em projectos de interesse turístico e cultural, mas no caso de Lisboa, cujo casino foi inaugurado em Abril do ano passado, as receitas ainda não venceram.

A Assembleia Municipal de Lisboa exigiu no final de Fevereiro que o Governo regulamente, através de despacho do ministro da Economia, Manuel Pinho, o financiamento a conceder à autarquia no âmbito das contrapartidas de instalação do casino na capital.

Quarta-feira passada, o vereador do Desporto na Câmara de Lisboa afirmou que o projecto de requalificação do pavilhão Carlos Lopes "está pronto" e "à espera do despacho do Governo", acusando o Estado de não cumprir o que prometeu.

Contactada pela Lusa, fonte do Turismo de Portugal disse na véspera que a câmara ainda não tinha apresentado os projectos devidamente orçamentados, que terão de ser apreciados pelo ministro da Economia.

A polémica motivou em Dezembro um esclarecimento do Turismo de Portugal, segundo o qual, até àquele mês, "a Câmara de Lisboa não apresentou ao Governo nem a este instituto público qualquer proposta ou estimativa de encargos relativamente aos três projectos da sua responsabilidade".

A fonte do Turismo de Portugal contactada pela Lusa esta semana disse que a situação não tinha sofrido alterações, remetendo para o comunicado de Dezembro em que o instituto explica a sua posição com base no decreto-lei 15/2003 de 30 de Janeiro. "Só após prévia definição do que a câmara pretende executar no respeitante à realização dos projectos em apreço, poderá o Governo, através do senhor ministro da Economia, fixar por despacho as regras concretas de atribuição das verbas em referência que tenham em conta, como devem ter, os projectos municipais legalmente aprovados e devidamente propostos".

O Turismo de Portugal sublinhava ainda que a contrapartida inicial do Casino Lisboa constitui "uma receita do Estado", cabendo ao Governo a respectiva guarda e gestão até que a mesma possa ser utilizada no fim para que está legalmente consignada - "o financiamento dos projectos de investimentos concretamente previstos na lei".