A ERSE determinou que a Energias de Portugal (EDP) terá de pagar 4,11 milhões de euros aos 105.869 clientes com tarifa bi-horária afectados por anomalias de contagem.

Em comunicado, a entidade reguladora diz que, na sequência do Parecer do Conselho Tarifário sobre este assunto, todos os clientes com contadores incorrectamente reparametrizados (83.369) e com contadores cujos relógios apresentem insuficiente precisão (cerca de 22 500) serão compensados financeiramente nos termos estabelecidos pela ERSE.

Para os clientes cujos relógios dos contadores não estejam suficientemente precisos, “será aplicada a compensação que corresponde ao maior atraso”, refere a ERSE.

“Os clientes que se encontrem nas situações anteriormente descritas são compensados financeiramente, independentemente dos contadores estarem certos, ou em avanço ou em atraso; ou seja, são compensados todos os consumidores afectados”, sublinha o comunicado.

As compensações financeiras “são suportadas pelo operador da rede de distribuição e incluídas, como crédito, na facturação aos comercializadores dos clientes afectados, devendo os comercializadores evidenciar o valor e a origem da compensação nas respectivas facturas aos seus clientes”, explica a entidade reguladora.

Acrescenta ainda que o pagamento das compensações devidas aos clientes deve ser efectuado na primeira factura a emitir “após terem decorrido 30 dias sobre a data de publicação da Directiva da ERSE sobre a compensação aos consumidores potencialmente afectados por anomalias de contagem de energia eléctrica”.

O pagamento das compensações é efectuado de forma automática através de crédito na factura de electricidade, sem necessidade de reclamação dos consumidores afectados, diz a ERSE, sublinhando que os relógios dos contadores devem passar a ser verificados de forma sistemática em todas as leituras reais efectuadas pelos operadores das redes de distribuição.

“Entretanto, e para apurar de forma exaustiva a situação do parque de contadores de multi-tarifa, a ERSE decidiu desencadear uma auditoria a realizar por uma entidade externa e independente para análise aprofundada das potenciais anomalias de todos os contadores multi-tarifa”, referiu a entidade reguladora, salientando ainda que “os resultados desta auditoria poderão vir a impor medidas adicionais”.