"Quem não se sente não é filho de boa gente", diz Ribeiro da Silva, explicando que "quando está no ar uma ameaça de alteração de um quadro regulamentar que está no pressuposto do investimento realizado pela empresa, há legitimidade para reagir".

O presidente da Endesa Portugal rejeita o argumento do Governo de que há rendas excessivas para alterar a garantia de potência - renda anual que o sistema eléctrico paga aos produtores para compensar os dias em que as centrais térmicas estão paradas e de sobreaviso.

"A garantia de potência é uma parcela do custo absolutamente negligenciável, cerca de 2,7 por cento dos custos, e é o único custo do sistema eléctrico que é estimulante de investimento", defendeu o representante da eléctrica espanhola, à margem do debate sobre o novo regulamento para as infra-estruturas energéticas europeias.

Nuno Ribeiro da Silva realçou ainda que "a garantia de potência paga em Espanha por MW instalado é de 32 mil euros e, em Portugal, é de 20 mil euros".

"Se Portugal reduz, apesar de já ser quase metade, o que vai acontecer é que as empresas não vão fazer centrais eléctricas em Portugal e vão fazê-las em Espanha, o que não é uma boa notícia para o país.

Em declarações aos jornalistas, depois do secretário de Estado da Energia ter afirmado que "a EDP e a Endesa devem perder ou atenuar significativamente a sua garantia de potência", Ribeiro da Silva sustentou que "significa a retirada dos grupos de gás construídos em Portugal, que são os mais eficientes da Europa, e não avançar com a construção de novas barragens".

O presidente da Endesa Portugal acrescentou que, quando foi tomada a decisão de investir 600 milhões de euros, existia um diploma que define a garantia de potência, referindo que "se essa central é retirada é crítico para o sistema português sobretudo quando não houver água nem vento como aconteceu em Janeiro".

Por isso, sublinhou, "tem que ser devidamente ponderada a especificidade de cada caso".

Momentos antes, o secretário de Estado da Energia, Henrique Gomes, explicou que "o que está em causa é corrigir o mecanismo existente que está a ser aplicado a um investimento realizado anteriormente e, ao invés disso, adaptá-lo para ser um correcto incentivo ao (novo) investimento de acordo com as necessidade do mercado, de maneira a evitar os sobrecustos existentes".

O governante desvalorizou as ameaças da Endesa e da EDP, que dizem que, se o Governo retirar os apoios para as centrais térmicas, estas podem parar, considerando que "é uma preocupação perfeitamente normal salvaguardar os seus interesses".

O Governo comprometeu-se com a 'troika' a aliviar custos de forma a que as tarifas de electricidade aos consumidores não tenham uma subida exponencial no futuro. Entre outras medidas que o Executivo está a negociar com os operadores do sistema, a pedido da 'troika', está a possibilidade de revisão das tarifas nas energias renováveis e cogeração, a revisão em baixa dos custos regulados com os Contratos de Aquisição de Energia (CAE) e dos custos de manutenção do equilíbrio contratual (CMEC) e ainda a eliminação do mecanismo de garantia de potência.