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Deputados já aprovaram nova comissão de inquérito ao Novo Banco
O Parlamento aprovou esta manhã a oitava comissão de inquérito parlamentar à banca desde a crise financeira. A proposta do Bloco de Esquerda para a constituição de uma comissão de inquérito ao Novo Banco foi aprovada por unanimidade.
25 de Setembro de 2020 às 13:58
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A constituição de uma comissão de inquérito parlamentar (CPI) ao Novo Banco foi aprovada na manhã desta sexta-feira, no Parlamento, com a proposta apresentada nesse sentido pelo Bloco de Esquerda a ser a única a reunir consenso da parte de todas as forças políticas. Já as propostas feitas por Chega, Iniciativa Liberal e PS foram alvo de críticas, sendo que as iniciativas da IL e do PS foram aprovadas mas com o voto contra do PSD. Desde a crise financeira internacional de 2007-08 esta é já a oitava CPI realizada à banca na Assembleia da República.
As iniciativas versavam o universo do Novo Banco, mas com ligeiras nuances quanto ao período temporal a investigar ou o âmbito e objeto do inquérito, incluindo ou não o período anterior à resolução do extinto BES, como propunha o PS e a Iniciativa Liberal, ou o alargamento da análise, por exemplo, ao financiamento de campanhas ou partidos políticos, no caso do partido nacional populista de André Ventura.
"Assistimos a uma verdadeira competição sobre quem recebe a medalha [de aprovação da sua CPI]. Todos os partidos têm de estar unidos. O PSD votará favoravelmente a proposta do BE. Revê-se nos seus objetivos, mas não alinharemos em certas propostas, como a do PS, que pretende repetir a CPI do BES, nem as propostas para fins que nada têm a ver e são de ativismo populista", disse o deputado do PSD Hugo Carneiro.
Em causa no debate, além da iniciativa do BE, concentrada no período pós-resolução do BES, estava também o inquérito parlamentar do Chega, focado no financiamento de campanhas políticas pelo Grupo Espírito Santo (GES), designadamente a campanha presidencial Cavaco Silva.
A Iniciativa Liberal pretende debruçar-se sobre as "razões dos prejuízos do Novo Banco", ao passo que o PS quer voltar mais atrás ainda para investigar as "perdas registadas pelo Novo Banco imputadas ao Fundo de Resolução", mas também "avaliar a atuação dos Governos, Banco de Portugal, Fundo de Resolução e Comissão de Acompanhamento no quadro da defesa do interesse público".
"Votaremos a favor de todas as propostas, para investigar tudo, inclusivamente dos dirigentes do Chega e suas ligações empresariais", prometeu a deputada bloquista Mariana Mortágua no encerramento da discussão.
Antes, a bancada do BE desejou o apuramento de "quem garantiu que a venda era a melhor solução, que não ia utilizar recursos públicos, quem assinou um contrato ruinoso que entregou a faca e o queijo nas mãos de um fundo abutre [o norte-americano Lone Star] e deixou a fatura para o Fundo de Resolução".
"Nós sabemos porque faliu o BES: sabemos como canibalizou a PT, sabemos que financiou a elite angolana, sabemos como canalizou recursos do banco e dos clientes para empresas falidas do grupo. Nada disto teria sido possível sem o recurso a uma complexa rede de 'offshores' (paraísos fiscais), que gozou da complacência e conivência de governos e representantes políticos de PS e PSD, mas também da benevolência do Banco de Portugal", acusou Mortágua.
O vice-presidente da bancada do PS João Paulo Correia sublinhou que o seu partido pretende um inquérito desde o dia da resolução até aos dias de hoje para avaliar e apurar em que circunstancias o interesse publico foi lesado, inquirir sem medos nem fantasmas porque a doença do BES passou para o Novo Banco".
"O PS quer conhecer a história toda da resolução do BES e da gestão do Novo Banco. Percebo o incomodo do PSD porque não lhe é favorável e tem uma visão seletiva. O PS assume tudo aquilo por que é responsável", garantiu o socialista Fernando Anastácio, adiantando que o PS vai votar a favor de todas as propostas, "com exceção daquelas que saem claramente do âmbito".
O deputado único do partido populista Chega, André Ventura, referiu-se a "crimes tão graves como associação criminosa ou burla" no universo empresarial GES, "com o dinheiro dos portugueses", além do "financiamento de campanhas políticas com dinheiro do 'saco azul'".
"Temos de apurar todas as responsabilidades em todo o processo que conduziu Àquilo que poderá vir a ser o maior gasto de dinheiros públicos em Portugal", defendeu o deputado único da Iniciativa Liberal, João Cotrim Figueiredo, pedindo também que o futuro inquérito investigue o período pré-resolução.
O deputado comunista Duarte Alves não deixou de defender o retorno do Novo Banco ao controlo da esfera pública e anunciou que "o PCP não criará nenhum obstáculo à criação desta comissão de inquérito".
"Participaremos nos seus trabalhos, como sempre, para que sejam apurados os factos e as responsabilidades políticas. Não contribuiremos para que a CPI sirva para que PS, PSD e CDS encubram, com encenações de estupefação, indignação e passa culpas, ou em busca de bodes expiatórios, as suas responsabilidades em todo este processo", avisou.
O líder parlamentar ecologista também frisou que o Novo Banco "tem de ficar nas mãos do Estado para ser colocado ao serviço da economia e dos interesses nacionais" e declarou que "'Os Verdes' não vão votar contra nenhuma das propostas", mas somente a favor das de BE, IL e PS.
"O PAN viabilizará com o seu voto a favor todas as comissões de inquérito hoje propostas e faz um apelo a que o respetivo objeto seja o mais amplo possível", anunciou a líder parlamentar do PAN, Inês Sousa Real, avançando depois com um exemplo: "a Promovalor, ligada a Luís Filipe Vieira [presidente do Benfica], é um dos maiores devedores do Novo Banco".
"Como é possível que entre 2014 e 2018 a sua dívida tenha aumentado de 400 milhões de euros para 760,3 milhões de euros? Como é possível que o Novo Banco e a Lone Star tenham demorado quase dois anos a cumprir a exigência do Fundo de Resolução e iniciar uma auditoria aos empréstimos a esta empresa ligada a um 'figurão' do futebol?" interrogou.
As iniciativas versavam o universo do Novo Banco, mas com ligeiras nuances quanto ao período temporal a investigar ou o âmbito e objeto do inquérito, incluindo ou não o período anterior à resolução do extinto BES, como propunha o PS e a Iniciativa Liberal, ou o alargamento da análise, por exemplo, ao financiamento de campanhas ou partidos políticos, no caso do partido nacional populista de André Ventura.
Por consenso, os objetos das três CPI aprovadas vão agora ser vertidas para a formação de um único inquérito parlamentar, algo a apurar na próxima reunião da conferência de líderes do parlamento.
"Assistimos a uma verdadeira competição sobre quem recebe a medalha [de aprovação da sua CPI]. Todos os partidos têm de estar unidos. O PSD votará favoravelmente a proposta do BE. Revê-se nos seus objetivos, mas não alinharemos em certas propostas, como a do PS, que pretende repetir a CPI do BES, nem as propostas para fins que nada têm a ver e são de ativismo populista", disse o deputado do PSD Hugo Carneiro.
Em causa no debate, além da iniciativa do BE, concentrada no período pós-resolução do BES, estava também o inquérito parlamentar do Chega, focado no financiamento de campanhas políticas pelo Grupo Espírito Santo (GES), designadamente a campanha presidencial Cavaco Silva.
A Iniciativa Liberal pretende debruçar-se sobre as "razões dos prejuízos do Novo Banco", ao passo que o PS quer voltar mais atrás ainda para investigar as "perdas registadas pelo Novo Banco imputadas ao Fundo de Resolução", mas também "avaliar a atuação dos Governos, Banco de Portugal, Fundo de Resolução e Comissão de Acompanhamento no quadro da defesa do interesse público".
"Votaremos a favor de todas as propostas, para investigar tudo, inclusivamente dos dirigentes do Chega e suas ligações empresariais", prometeu a deputada bloquista Mariana Mortágua no encerramento da discussão.
Antes, a bancada do BE desejou o apuramento de "quem garantiu que a venda era a melhor solução, que não ia utilizar recursos públicos, quem assinou um contrato ruinoso que entregou a faca e o queijo nas mãos de um fundo abutre [o norte-americano Lone Star] e deixou a fatura para o Fundo de Resolução".
"Nós sabemos porque faliu o BES: sabemos como canibalizou a PT, sabemos que financiou a elite angolana, sabemos como canalizou recursos do banco e dos clientes para empresas falidas do grupo. Nada disto teria sido possível sem o recurso a uma complexa rede de 'offshores' (paraísos fiscais), que gozou da complacência e conivência de governos e representantes políticos de PS e PSD, mas também da benevolência do Banco de Portugal", acusou Mortágua.
O vice-presidente da bancada do PS João Paulo Correia sublinhou que o seu partido pretende um inquérito desde o dia da resolução até aos dias de hoje para avaliar e apurar em que circunstancias o interesse publico foi lesado, inquirir sem medos nem fantasmas porque a doença do BES passou para o Novo Banco".
"O PS quer conhecer a história toda da resolução do BES e da gestão do Novo Banco. Percebo o incomodo do PSD porque não lhe é favorável e tem uma visão seletiva. O PS assume tudo aquilo por que é responsável", garantiu o socialista Fernando Anastácio, adiantando que o PS vai votar a favor de todas as propostas, "com exceção daquelas que saem claramente do âmbito".
O deputado único do partido populista Chega, André Ventura, referiu-se a "crimes tão graves como associação criminosa ou burla" no universo empresarial GES, "com o dinheiro dos portugueses", além do "financiamento de campanhas políticas com dinheiro do 'saco azul'".
"Temos de apurar todas as responsabilidades em todo o processo que conduziu Àquilo que poderá vir a ser o maior gasto de dinheiros públicos em Portugal", defendeu o deputado único da Iniciativa Liberal, João Cotrim Figueiredo, pedindo também que o futuro inquérito investigue o período pré-resolução.
O deputado comunista Duarte Alves não deixou de defender o retorno do Novo Banco ao controlo da esfera pública e anunciou que "o PCP não criará nenhum obstáculo à criação desta comissão de inquérito".
"Participaremos nos seus trabalhos, como sempre, para que sejam apurados os factos e as responsabilidades políticas. Não contribuiremos para que a CPI sirva para que PS, PSD e CDS encubram, com encenações de estupefação, indignação e passa culpas, ou em busca de bodes expiatórios, as suas responsabilidades em todo este processo", avisou.
O líder parlamentar ecologista também frisou que o Novo Banco "tem de ficar nas mãos do Estado para ser colocado ao serviço da economia e dos interesses nacionais" e declarou que "'Os Verdes' não vão votar contra nenhuma das propostas", mas somente a favor das de BE, IL e PS.
"O PAN viabilizará com o seu voto a favor todas as comissões de inquérito hoje propostas e faz um apelo a que o respetivo objeto seja o mais amplo possível", anunciou a líder parlamentar do PAN, Inês Sousa Real, avançando depois com um exemplo: "a Promovalor, ligada a Luís Filipe Vieira [presidente do Benfica], é um dos maiores devedores do Novo Banco".
"Como é possível que entre 2014 e 2018 a sua dívida tenha aumentado de 400 milhões de euros para 760,3 milhões de euros? Como é possível que o Novo Banco e a Lone Star tenham demorado quase dois anos a cumprir a exigência do Fundo de Resolução e iniciar uma auditoria aos empréstimos a esta empresa ligada a um 'figurão' do futebol?" interrogou.
