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"Crowdfunding" irregular paga coima à CMVM
Dependendo do tipo de infracção, uma violação às novas regras sobre financiamento colaborativo pode resultar em coimas máximas entre 500 mil e 5 milhões. Regime do “crowdfunding” entra em vigor em Outubro.
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A violação das novas regras de financiamento através de "crowdfunding", em vigor a partir de Outubro, vai ser sancionada através de processos de contra-ordenação desencadeados pela Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM). Assim, podem estar em causa penas que implicam o pagamento de coimas máximas entre 500 mil e 5 milhões de euros, consoante a infracção.
De acordo com o regime jurí...
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