Em declarações à Lusa no final da assembleia de credores da construtora, que decorreu no Tribunal de Comércio de Lisboa, Jorge Calvete disse ter sido votada favoravelmente por uma "esmagadora maioria" dos credores a apresentação de um plano de insolvência com vista à liquidação dos ativos da empresa.

Foi ainda deliberado manter, entretanto, "o estabelecimento em funcionamento, com estrutura reduzida", de forma a assegurar os "trabalhos de uma liquidação controlada".

O objetivo, explicou, é efetuar "o trabalho de pós-venda e de acompanhamento das obras que estão concluídas e que têm garantias bancárias, para que não haja incidentes, nem acionamento dessas garantias".

De acordo com a lista provisória de credores, a que a Lusa teve acesso, o total de créditos reconhecidos aos credores da MSF Engenharia ascende a 753,518 milhões de euros, dos quais 24,788 milhões de euros aos cerca de 400 trabalhadores, 259,27 milhões de euros à Caixa Geral de Depósitos (CGD), 172,196 milhões de euros ao Novo Banco e 59,571 milhões de euros ao Masraf Al Rayan QSC, um banco do Qatar.

O Conselho de Administração da MSF Engenharia anunciou em dezembro de 2018 ter apresentado um pedido de insolvência da empresa, após ter "esgotado todas as vias para evitar este desfecho".

Em comunicado enviado à Lusa, o Conselho de Administração da MSF Engenharia afirmou na altura que a empresa não conseguia assegurar recursos financeiros "para fazer face às despesas da sua atividade, em particular os salários vencidos".

"Esgotadas todas as vias que se afiguravam como possíveis para evitar este desfecho, não resta outra alternativa que não seja a apresentação da MSF Engenharia, S.A. à insolvência", referia.

A empresa portuguesa, com 49 anos de história e um vasto 'curriculum' de realização de grandes projetos em Portugal e no estrangeiro, encontrava-se em Processo Especial de Revitalização (PER), com a reestruturação do passivo e a contratação de um financiamento sujeito a determinadas condições de desenvolvimento do negócio.

"A grave crise que o setor da construção atravessa em Portugal devida à drástica redução de investimento público, especialmente nos últimos seis anos, conjugada com a diminuição dos contratos nos mercados internacionais da empresa, condicionados pelos baixos preços do petróleo sentidos no mesmo período, limitou a atividade da empresa e criou-lhe enormes dificuldades financeiras", justifica a administração.

Depois disso, continua, a "inesperada indisponibilidade, recentemente manifestada, dos financiadores para flexibilizar essas condições [do PER], acrescida pela indisponibilidade, transmitida em simultâneo, para apoiar a emissão de garantias bancárias necessárias à atividade futura da empresa colocaram em causa a viabilidade desse plano".

Segundo a MSF, também "os intensos esforços entretanto desenvolvidos, incluindo os efetuados no plano diplomático pelo Governo de Portugal, para obter uma solução para a volumosa dívida do Governo de Angola nos últimos meses, revelaram-se infrutíferos".