Os credores da AEDL – Auto-Estradas de Douro Litoral acusam os acionistas desta concessão, que são liderados pela Brisa, de terem iludido a Conservatória do Registo Comercial com falsidades para assumirem o controlo desta empresa.

"A Brisa e os demais anteriores acionistas alegaram de forma dolosa e ilícita serem os acionistas e titulares dos direitos de voto da AEDL, utilizando esta falsidade para iludir a conservatória do Registo Comercial e obter o registo de um facto que sabem ser falso", refere um comunicado emitido pelos credores.

A Brisa anunciou esta quarta-feira que em reunião da assembleia geral da AEDL — onde marcaram presença todos os acionistas —, foi tomada a decisão de repor em funções, com efeitos imediatos, os anteriores membros do conselho de administração da AEDL, "restabelecendo-se assim a situação de normalidade necessária ao adequado funcionamento da infraestrutura rodoviária concessionada".

Os credores, liderados pelos fundos Strategic Value Partners e Cross Ocean Adviser, alegam ter tido conhecimento desta tomada de controlo através dos media. E dizem estar já a "tomar as medidas necessárias para proceder à retificação destes registos ilícitos e falsos e para assegurar que os procedimentos legais e a lei são respeitados em Portugal".

Na nota enviada na quarta-feira, o grupo liderado por Vasco de Mello salienta que a iniciativa "insere-se no contexto mais vasto de medidas que, com vista à reposição da legalidade, têm vindo a ser promovidas pela Brisa, em conjunto com outros acionistas da AEDL, desde que, no dia 24 de janeiro, e ao arrepio das regras fixadas no contrato de concessão e nos contratos de financiamento, os hedge funds, liderados pela Strategic Value Partners LLC, procuraram assumir o controlo da AEDL".

Em janeiro aqueles credores cumpriram a ameaça que tinham feito de exercerem o direito de "step in", depois de não terem conseguido chegar a um acordo para o pagamento de parte da dívida pela AEDL.

Os credores adquiriram aos bancos comerciais portugueses a dívida de 1.010 milhões de euros com um desconto da ordem dos 80%, pelo que o grupo liderado por Vasco de Mello considerou a proposta de pagamento com um perdão de 60% "inaceitável".

Os credores da AEDL salientam hoje que até agora "nenhum Tribunal deu provimento até esta data aos pedidos formulados pela Brisa", sendo que "através das ações levadas a cabo ontem, a Brisa procurou sobrepor-se à lei e aos tribunais, atuando sem qualquer respeito pela lei".

"Os atuais acionistas que controlam a sociedade e a atual administração da AEDL continuarão a gerir a concessão conforme têm feito durante os últimos dois meses após a apropriação das ações, sem quaisquer disrupções e mantendo o elevado nível e qualidade do serviço público", acrescentam os credores.

A Brisa é a maior acionista da AEDL, sendo que Teixeira Duarte, a Zagope, a Alves Ribeiro e a Tâmega Engineering também são acionistas.