O conselho de administração da Auto-Estradas do Douro Litoral (AEDL) indicado pelos grupo de credores daquela concessionária liderado pelos fundos Strategic Value Partners e Cross Ocean a 24 de janeiro garantiu, num comunicado emitido esta quarta-feira, que tem "vindo a gerir a concessão há mais de dois meses sem qualquer interrupção e continuámos a manter o mesmo nível elevado e a qualidade de serviço público".

Depois de os fundos terem tomado o controlo da AEDL e nomearem novos órgãos sociais para a AEDL, em incumprimento desde 2014 e com uma dívida de 1.010 milhões de euros, a Brisa a o grupo de construtoras detentoras da concessionárias repuseram, no início de abril, em funções os anteriores membros do conselho de administração.

Esta quarta-feira, em comunicado, o conselho de administração da AEDL nomeado pelos credores refere que após "ter solicitado aconselhamento jurídico relativamente à disputa, obteve confirmação por parte dos seus advogados que os credores da AEDL exerceram corretamente o penhor de ações em 24 de janeiro e são os acionistas da AEDL".

Acrescentam que as acusações feitas pela Brisa, detida e controlada pelo Grupo José de Mello e pela Arcus Infrastructure Partners – que acusou os credores de a querem extorquir – são "desprovidas de fundamento" e "constituem uma mera manobra de distração e não têm outro propósito que não seja o de frustrar os direitos dos verdadeiros stakeholders da AEDL".

"Contrariamente aos comentários da Brisa, o conselho de administração foi informado – e confirmou através da análise de documentação – que os credores e os atuais acionistas da AEDL estiveram sempre (e mantêm-se) disponíveis para negociar e, antes da apropriação das ações, apresentaram inúmeras propostas à Brisa, todas elas rejeitadas", referem ainda na mesma nota, onde dizem que os credores "concluíram não ter outra opção que não a de exercer os seus direitos contratuais e apropriar-se das ações da AEDL, uma vez que se tornou claro que a Brisa não estava interessada em encontrar uma solução razoável".

O conselho de administração indiciado pelos credores diz ainda que a Brisa reclamou no início de abril, "de forma ilegal, ser a atual acionista da AEDL, a fim de induzir em erro a Conservatória do Registo Comercial", acrescentando ter sido informado que "os legítimos acionistas da AEDL já iniciaram os procedimentos legais adequados para corrigir os factos registados na Conservatória do Registo Comercial e para responsabilizar as pessoas que praticaram esses atos".

Sobre a ação apresentada contra a Brisa, em que é exigido o pagamento de 868,9 milhões de euros, dizem ser seu entendimento que foi o que "a levou a atacar os credores e os atuais acionistas da AEDL nos meios de comunicação social, em vez de, simplesmente, se defender em tribunal, que é o foro próprio para tais disputas".

"A Brisa não pode contornar o processo legal através de ações ilegais de curto prazo destinadas a perturbar o normal funcionamento de uma concessão de serviço público que já não lhe pertence. Esperamos que o sistema judicial português julgue, em devido tempo, os atos praticados pelos representantes da Brisa", afirmam ainda.

Na mesma nota salientam ainda que "apesar do incumprimento da Brisa no pagamento da dívida da AEDL, a Brisa continuou a pagar a si própria um dividendo oculto através de um contrato de Operação e Manutenção, que lhe permitiu receber mais de 90 milhões de euros em pagamentos desde que a concessão entrou em operação".

Em reação a esta acusação, fonte oficial da Brisa disse ao Negócios que "estas afirmações são mais uma evidência da má-fé de alguns credores da concessão Douro Litoral e mais uma peça na sua estratégia de desinformação", acrescentando que "a operação e manutenção na Douro Litoral foi contratada, por concurso, à proposta mais competitiva, e integra o contrato de concessão, que era do conhecimento prévio e foi aprovado pelos credores originários, e que, necessariamente, também era do conhecimento dos novos credores, antes destes comprarem os créditos sobre a AEDL".

A mesma fonte odicial da Brisa referiu ainda que "os contratos de concessão são públicos e é enganoso falar em dividendo oculto, quando na verdade existe contratualmente uma lista de prioridades de pagamento acordadas por todas as partes contratantes. Este contrato foi sempre cumprido pela AEDL, nomeadamente no que diz respeito ao pagamento devido à operadora, incluindo durante o período em que estiveram em funções os administradores ilegitimamente nomeados pelos credores".

(Notícia atualizada às 19:17 com reação da Brisa)