A Brisa e os credores das concessões Brisal e Douro Litoral, que estão em incumprimento desde 2012 e 2014,  chegaram a um acordo de princípio, que irá pôr fim aos litígios judiciais que têm oposto as duas partes nos últimos meses.

Em comunicado divulgado esta quinta-feira, as duas partes anunciam o entendimento "para a resolução das questões que afetavam estas duas concessões rodoviárias, e que tiveram como origem a situação de insustentabilidade financeira em que se encontram as respetivas concessionárias".

Quanto à concessão Litoral Centro (Brisal), o acordo de princípio prevê que a Brisa mantenha a sua posição de acionista maioritária e operadora da infraestrutura rodoviária concessionada, iniciando-se agora um processo de refinanciamento que implicará a substituição dos atuais credores - os fundos Strategic Value Partners e Cross Ocean e os bancos Deutsche Bank e o JP Morgan – cujos créditos serão reestruturados, com perdão parcial da dívida.

Relativamente à Concessão Douro Litoral (AEDL), onde os credores chegaram a exercer o direito de "step in", o acordo de princípio determina a desistência de todos os litígios atualmente pendentes e o reconhecimento dos credores enquanto acionistas da concessionária, controlando e nomeando a gestão da AEDL.

Fica ainda previsto que a Brisa se mantenha, no curto/médio prazo, como operadora da infraestrutura, "não obstante a possibilidade de substituição de operador a qualquer momento", é ainda referido.

Também a obtenção dos consentimentos necessários para a reestruturação e refinanciamento do endividamento da AEDL, com vista a garantir a viabilidade financeira do projeto, está acordada.

O acordo de princípio, cuja implementação está apenas dependente da obtenção das necessárias autorizações por parte do Estado, na sua qualidade de concedente, "assegura e salvaguarda a necessária defesa do interesse público, garantindo os interesses das comunidades locais, bem como os níveis de serviço inerentes a estas duas concessões rodoviárias", diz o comunicado.

Os credores adquiriram a dívida de 1.010 milhões de euros da Douro Litoral e de 592 milhões da Brisal à banca comercial portuguesa com um desconto de quase 80%, tendo acabado por propor  um "write-off" de 60% na AEDL e 45% na Brisal, o que a Brisa considerou inaceitável.

Falhadas as negociações para conseguirem receber parte dos valores, os fundos acabaram por executar o penhor e tomar o controlo da Douro Litoral, nomeando novos administradores, o que despoletou uma resposta da Brisa nos tribunais.

Na disputa, os credores chegaram ainda a avançar com uma ação em tribunal exigindo ao grupo liderado por Vasco de Mello – que entendem que é quem tem a propriedade e o controlo da concessionária – o pagamento de 868,9 milhões de euros.