A Autoridade Nacional de Comunicações aprovou o lançamento de uma nova licença móvel na faixa de frequências dos 450MHz, depois da consulta pública realizada ao abrigo da versão de 2007 do Quadro Nacional de Atribuição de Frequências (QNAF). O calendário indicativo prevê o lançamento do concurso em Dezembro.

A Anacom vai agora lançar uma consulta pública sobre a limitação de direitos para a quarta licença móvel no mercado nacional, já que o "espectro disponível [nos 450Mhz] poderá apenas permitir a operação de uma única rede".

O regulador deverá mesmo limitar este concurso a quem ainda não tenha uma licença móvel, pelo que a Optimus, Vodafone e a TMN não poderão concorrer com o objectivo de reforçar as suas redes, até porque o regulador deseja "promover uma maior concorrência na oferta de redes e serviços de comunicações electrónicas, incentivando a entrada no mercado de novas entidades".

Na consulta pública sobre o QNAF 2007, aponta o regulador, "as respostas recebidas (...) manifestam um interesse significativo na exploração deste espectro, em particular para o serviço móvel terrestre". O calendário indicativo "desenhado" pela Anacom aponta que "entre finais de Agosto e princípios de Setembro, seja lançada a consulta pública sobre a limitação de direitos e procedimento de selecção nos 450Mhz. Em Outubro deverá ser aprovado o regulamento de procedimento de selecção, de modo que em Dezembro seja lançado o concurso".

O organismo liderado por Amado da Silva ainda decidiu que o "método de selecção" para a atribuição destes direitos de utilização deverá realçar um conjunto de critérios como a capacidade técnica e económica dos candidatos, devendo ainda ter em conta os contributos "para uma maior concorrência, inovação e diversidade de serviços". A disponibilização do acesso à rede de operadores móveis virtuais, assim como a assumpção de "compromissos financeiros (...) que assumam para projectos relacionados com o desenvolvimento da sociedade de informação" são outros pontos que "também poderão ser considerados".

Em relação ao "refarming", e ainda segundo a nota de imprensa da Anacom, na versão deste ano do QNAF "é admitido o "refarming na faixa dos 900MHz", ainda que esta possibilidade fique condiciona à "decisão da CE sobre esta matéria".

Sobre o espectro da faixa dos 900Mhz e 1800Mhz, a Anacom decidiu retirar a exclusividade de utilização destas faixas aos actuais operadores móveis, não tendo, porém, decidido avançar com a disponibilização do mesmo. O regulador deseja, primeiro, ver a reacção do mercado ao lançamento do concurso para a quarta licença móvel.

Assim, "no primeiro trimestre de 2008", a Anacom deverá "reavaliar as utilizações nas faixas dos 900/1800Mhz" e ainda lançar uma consulta sobre a utilização da faixa dos 2,5GHz, destinada a serviços de terceira geração móvel.