Na sequência de duas greves dos trabalhadores da Efacec, em menos de um mês, que culminaram com uma manifestação de algumas dezenas, no passado dia 23, em frente à Assembleia da República, o grupo parlamentar do PCP solicitou ao Governo que, através do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, preste esclarecimentos sobre o que se passa com o chamado "plano de reestruturação" da empresa.

"Esta empresa está a subverter os fins a que se pressuponha este plano de reestruturação", estando "a despedir trabalhadores com vínculos efectivos para, ao mesmo tempo, contratar trabalhadores com vínculos precários", acusa o PCP, que diz que, tendo a empresa registado "lucros de 4,3 milhões de euros" em 2016, "não se percebe a necessidade ou sequer a possibilidade desta empresa continuar a usar o plano de reestruturação para despedir trabalhadores".

Refere ainda que "nem todos os trabalhadores despedidos estão próximos da idade de reforma" e que a empresa "está a usar o plano de reestruturação como instrumento de chantagem uma vez que, para obter o ‘mútuo acordo’ para a rescisão, ‘oferecem’ a cedência contratual e a extinção do posto de trabalho", insurge-se o grupo parlamentar do PCP, que entregou três perguntas sobre esta matéria na Assembleia da República.

"Que avaliação faz este Ministério [do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social] da execução do plano de reestruturação nesta empresa?", questiona o PCP. "Entende este ministério aceitável que a empresa use o plano de reestruturação para promover a substituição de trabalhadores com vínculo por trabalhadores sem vínculo?", interpela, submetendo ainda uma terceira questão ao ministério tutelado por Viera da Silva - "Entende este ministério admissível que esta empresa use e subverta o plano de reestruturação, não obstante os lucros registados em 2016?"

Recorde-se que, no início deste ano, o grupo Efacec pediu a extensão da concessão do estatuto de empresa em reestruturação até ao final de 2018, permitindo avançar com rescisões por mútuo acordo, até um total de mais de 400.

"A empresa não se revê nas acusações feitas, que não correspondem à realidade"

Em comunicado publicado na sua página na internet, no passado dia 23, a Efacec classifica como "inexplicável" a nova greve convocada para esse dia pela organização sindical SITE-Norte, "até porque nada de substancial ocorreu na vida interna da empresa para justificar nova tentativa de paralisação", alega a administração da empresa que é controlada por uma sociedade detida pela empresária angolana Isabel dos Santos.

A empresa, que tem mais de 2.300 trabalhadores, diz que "não se revê nas acusações feitas, que não correspondem à realidade", garante, recordando que a Efacec "celebrou acordo com a comissão de trabalhadores em maio último sobre revisão salarial", pelo que diz ter "estranhado" as duas marcações de greve "em pouco mais de duas semanas".

De resto, a administração que tem Ângelo Ramalho como CEO afiança que "não corresponde à verdade a existência de pressões para a saída de colaboradores da empresa", pelo que "a Efacec está sempre disponível para chegar a soluções de entendimento e continua a privilegiar o contacto directo e individual com cada um dos colaboradores".

"As pessoas que optam por sair da Efacec fazem-no de comum acordo ou por sua livre e espontânea vontade para assumir novos desafios profissionais", insiste a Efacec.

No mesmo comunicado, a Efacec admite que "encontra-se num processo de transformação, iniciado em Outubro de 2015, que visa adequar a empresa à nova realidade dos mercados", o que a levou a implementar "um novo modelo de gestão de recursos humanos", sendo que "tem vindo a promover a mobilidade interna, como forma de preservação do emprego e do desenvolvimento dos colaboradores".

E enfatiza o facto de ter promovido "aumentos salariais acima do valor da inflação, variando entre 3% e 5% nos últimos dois anos", e avançado com a "distribuição extraordinária de resultados aos colaboradores, no seguimento do regresso da empresa aos resultados positivos em 2016, algo que não acontecia desde 2012".