Maria Luís Albuquerque aguarda que a Direcção-geral da Concorrência da União Europeia se pronuncie sobre os cerca de 120 milhões de euros que entraram no capital da operadora de assistência em terra - através da conversão de empréstimos pela TAP, o que pode ser considerado como uma ajuda do Estado - para 'dar luz verde' à venda de 50,1 por cento do capital da Groundforce ao grupo Urbanos.

"Não foi aberto um processo formal, mas não tem que ser. Eles [Direcção-geral da Concorrência da União Europeia] podem pronunciar-se informalmente na sequência de uma consulta, também informal", disse Maria Luís Albuquerque, antes de participar numa iniciativa partidária em Setúbal na segunda-feira à noite.

A secretária de estado do Tesouro garantiu também que a Groundforce mantém a licença para operar nos aeroportos até à atribuição de novas licenças, salientando que, ao contrário do que foi noticiado por alguns órgãos de comunicação social, esta terça-feira, dia 5 de Junho, não é a data final para decidir sobre a atribuição das licenças.

"Esta terça-feira não acontece nada, a não ser a passagem destes seis meses [do concurso para o licenciamento] que daria o direito aos concorrentes de desistirem se assim o entendessem", disse.

"Se desistissem todos, o processo tinha de voltar ao início. Não acontecendo isso, não acontece mais nada", acrescentou Maria Luís Albuquerque.

No mesmo sentido, ainda na segunda-feira à noite, tal como a Lusa noticiou, o Instituto Nacional de Aviação Civil (INAC) esclareceu que a Groundforce manteria a licença para operar nos aeroportos até à atribuição de novas licenças.

Em comunicado, o instituto regulador explicou que, esta terça-feira, dia 5 de Junho, é o prazo limite para a manutenção das propostas das empresas de assistência em escala que se apresentaram aos concursos, tendo em vista a obtenção de licença para operarem nos aeroportos de Faro, Porto e Lisboa, e não a data final para decidir sobre a atribuição das licenças.

A Groundforce, detida a 100% pela companhia aérea TAP, apresentou-se ao concurso para operar nos aeroportos de Lisboa e do Porto mas, até ao momento, não preenche os requisitos para poder sair vencedora, uma vez que um dos critérios é a empresa ser maioritariamente detida por privados.

A 5 de Dezembro de 2011, o Grupo Urbanos chegou a um acordo de princípio com a TAP para a compra de 50,1 por cento do capital da Groundforce.

O negócio teve 'luz verde' da Autoridade da Concorrência a 25 de Janeiro, mas aguarda a resposta da Direcção-Geral da Concorrência da Comissão Europeia à consulta informal feita pelo Ministério das Finanças.