O comissário da Concorrência, Mário Monti, subscreveu o parecer dado pelos seus serviços, no sentido de não autorizar a compra da Gás de Portugal pela Energias de Portugal e pela ENI, disse hoje Álvaro Barreto.

O ministro das Actividades Económicas revelou hoje, num almoço na Associação Portuguesa de Energia, ter recebido a informação verbal de Bruxelas de que os serviços da concorrência tinham dado o parecer negativo à operação.

Depois do parecer da equipa que analisou a aquisição da Gás de Portugal à Galp Energia, por parte da EDP [edp] e da ENI, o comissário italiano, que cumpre hoje o seu último dia à frente do cargo, decidiu também propor à Comissão Europeia, a quem cabe uma decisão final, vetar o negócio.

Esta decisão não é ainda definitiva e necessita de uma aprovação por parte do Colégio de Comissários, que é esperada até 8 de Dezembro. Desta data já será a nova equipa de Durão Barroso a tomar a decisão, com base no parecer de Mário Monti.

No entanto o ministro diz que existem alternativas em estudo, que têm de ser discutidas com a EDP, a ENI e a Galp, no sentido de encontrar o modelo de reestruturação que permita criar um operador português com capacidade ibérica.

Álvaro Barreto garantiu que Portugal não vai cancelar o Mercado Ibérico de Electricidade, previsto para arrancar em Junho do próximo ano

O ministro considerou ainda que as condições impostas por Bruxelas, que criaram divergências de última hora inultrapassáveis, eram inaceitáveis para a EDP, pelo que considerou que a empresa fez bem em não aceitar.

Em causa terá estado está sobretudo a cedência das participações na Turbogás e na Tejo Energia, concorrentes das centrais produtoras da EDP, e a cadência dos contratos de abastecimento de gás da Nigéria e da Argélia, ou pelo menos um deles, à Transgás, que será integrada na REN (Rede Eléctrica Nacional).

No primeiro caso, a EDP admite congelar os direitos sociais nestas empresas – 20% e uma opção para comprar mais 20% na Turbogás e 10% com direito a veto na Tejo Energia – transitoriamente, até à consolidação do mercado ibérico, dentro de três quatro anos, mas não está aberta ao que chama de "remédios definitivos", neste caso a venda, para problemas de concorrência transitórios.

No gás, a EDP admite ceder o terminal de Sines, desde que garanta capacidade para o seu abastecimento, mas não quer abrir mão dos contratos de fornecimento, nem parece disposta a fazer cedências nas principais distribuidoras.