O ministério das Obras Públicas, Transporte e Comunicações iniciou hoje a consulta pública ao novo código dos contratos públicos, que irá entrar em vigor a partir de 1 de Janeiro de 2008.

Este código introduz, entre outras novidades, a criação de um novo procedimento pré-contratual, bem como o concurso público urgente, que pretende responder à necessidade de, em situações de urgência, em que o único critério de adjudicação seja o peço mais baixo.