A CMVM confirmou a sua posição de que os votos inerentes à participação que o ABN Amro tem no BCP (2,9%) são imputáveis à Eureko, que directamente possui 7,07% da instituição financeira. Tinha sido já este o sentido da pré-decisão tomada antes da AG de 6 de Agosto. A "holding" seguradora diz que discorda das conclusões da entidade presidida por Carlos Tavares.

A entidade liderada por Carlos Tavares considera que o acordo de venda de 2,8% do BCP [BCP] da Eureko ao ABN "não envolve qualquer ilicitude, sendo admissível face à lei portuguesa".

Mas para a CMVM, "o referido quadro contratual, conjugado com a sua envolvente factual, acarreta como consequência legal que os direitos de voto inerentes às acções BCP que alienou ao ABN Amro em 25 de Julho de 2007 continuam a ser-lhe imputáveis", em resultado da aplicação do Código dos Valores Mobiliários.

A decisão do supervisor foi comunicada ao presidente da mesa da AG do BCP, que no dia 6 de Agosto optou por ignorar a pré-decisão da CMVM.

Num outro comunicado enviado pelo BCP à CMVM, a Eureko explica os contornos do acordo firmado com o ABN Amro.

Diz que vendeu a posição de 2,88% ao ABN através de um ISDA Physically Settled Share Forward Transaction e de um ISDA Cash Settled Swap Transaction.

O grupo diz ainda que "de acordo com a CMVM", são-lhe imputados 9,96% do capital do BCP.

No entanto, a Eureko afirma "não concordar com as conclusões da CMVM, expressas na sua decisão, no que se refere à imputação à Eureko B.V. dos direitos de voto inerentes a 2,88% do capital do BCP detidos pelo ABN Amro."