A Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) está a fazer uma "análise exaustiva" à composição dos membros das mesas da assembleia geral (AG) das sociedades cotadas, de forma a determinar a independência dos titulares deste órgão.

A CMVM está a fazer uma "análise exaustiva" à composição dos membros das mesas da assembleia geral das sociedades cotadas, de forma a determinar a independência dos titulares deste órgão, tal como definido na sequência da última revisão ao Código das Sociedades Comercias. Um mecanismo considerado "essencial na defesa dos accionistas maioritários", afirmou esta manhã Carlos Tavares, presidente da CMVM, na abertura da XIII Conferência Nacional do Instituto Português de Auditoria Interna, que hoje decorre, em Lisboa.

O novo Código das Sociedades Comerciais, cuja alteração entrou em vigor a 30 de Junho, faz uma leitura mais rígida (artigos 374º, 413º e 414º) quanto à independência e incompatibilidades dos titulares de órgãos de fiscalização e em assembleias gerais. Uma interpretação recente da Comissão do Mercados dos Valores Mobiliários, que tem vindo a originar polémica, obrigou já a que alguns advogados abdicassem das funções que exerciam em assembleias gerais.

É o caso, por exemplo, de Pedro Rebelo de Sousa que em véspera da privatização da Galp teve que abandonar a presidência da AG da empresa uma vez que é advogado dos italianos da ENI, os maiores accionistas privados da petrolífera.

"É a própria Lei que exige agora essa independência", afirmou Carlos Tavares, sublinhando que "falta de independência" não significa "falta de idoneidade".

Em curso está também um levantamento da independência dos administradores das cotadas, uma recomendação que, segundo o último estudo da CMVM ao grau de cumprimento das cotadas em matéria de governo societário, não era observada em 64% das empresas.

Até ao final do ano, a CMVM tenciona divulgar um novo retrato do governo das cotadas, com base nos dados recolhidos através de um inquérito à conduta das empresas listadas na Euronext Lisbon.